O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, relançou nesta segunda-feira (24/4) a campanha #MPminhaVoz, em defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público. Isso porque a votação do relatório  do senador Roberto Requião sobre a lei contra o abuso de autoridade deve ocorrer na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com Smanio, dois pontos do projeto de lei despertam maior preocupação: a possibilidade de agentes públicos responderem por abuso de autoridade em virtude de sua interpretação da lei (hermenêutica) e a autorização para que o próprio investigado, denunciado ou sentenciado proponha ação penal para reparar o dano que alega ter sofrido.

No vídeo de relançamento da campanha, Smanio conclama os colegas do Ministério Público para se mobilizarem, assim como alerta a sociedade sobre o risco de, aprovada a nova lei, ocorrer a fragilização das instituições que têm como missão combater os ilícitos. Não é só a Lava Jato que perderia, mas todo o sistema de Justiça.