O Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo, mas ainda não conseguiu levar serviços de saneamento básico a todos os brasileiros. Trinta e quatro milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, 50% da população não conta com coleta de esgoto e apenas 40% dos esgotos coletados são tratados.
Apresentando essas estatísticas, Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, traçou o cenário e os desafios do saneamento no país para os próximos 10 anos na manhã desta quinta-feira (27/4), durante o primeiro painel do XVII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado na sede do MPSP, que discute até esta sexta-feira (28/4), o futuro da proteção ambiental no Brasil. “O papel do Ministério Público é fundamental para tirar o Brasil dessa situação cobrando prefeituras, governo estadual e federal”, afirmou ele.
O especialista também chamou a atenção de promotores de Justiça para a falta de saneamento básico em áreas irregulares nas grandes cidades brasileiras. Segundo dados apresentados por Carlos, somente na capital paulista existem 2 mil áreas como essas no entorno das represas Billings e Guarapiranga, poluindo os reservatórios com esgotos não tratados. “Isso faz com que o Governo tenha que trazer água de locais a mais de 80 quilômetros de distância, interligue bacias e gaste muitos recursos porque o Estado não consegue usar a água desses reservatórios para abastecer a cidade”, observou ele.
De acordo com Carlos, se em 20 anos o Brasil conseguir vencer esses obstáculos poderá começar a falar em universalização do saneamento, o que trará melhorias nas áreas social, econômica, ambiental e de saúde. Um modelo que está sendo utilizado para sanar deficiências de recursos para serem utilizados no saneamento pelos municípios são as Parcerias Público Privadas (PPPs), segundo o engenheiro Fernando Humphreys, da empresa Aegea. “A deficiência que o Estado e os municípios têm de investimentos é a principal razão que tem levado a iniciativa privada a investir nessa área”, afirmou ele.
“Esse serviço ainda é visto como obrigação do poder público, mas investimentos e demandas não são compatíveis”, completou o especialista, sem deixar de ressaltar que a divisão ainda não é clara sobre a cobrança que deve recair nas atribuições de cada um dos lados com objetivos distintos.
A utilização de PPPs também foi defendida pelo engenheiro ambiental Fernando Silva Bernardes, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, no painel que tratou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Se os municípios não tiverem previsão orçamentária para operar os aterros sanitários construídos com verbas federais, o que acaba acontecendo é que esses espaços viram lixões em pouco tempo”, justificou ele.
Os dois painéis da parte da manhã do evento contaram também com palestras dos especialistas Sérgio Aymoraes, da Agência Nacional de Águas (Ana), Ana Paula Bernardes, da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Ângela Cássia Rodrigues, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Renault de Castro, da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) e do promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Daniel Martini. As mesas foram presididas pelo presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e pela promotora de Justiça do MPSP Tatiana Barreto Serra.
Na parte da tarde, um painel debateu a relação entre o Ministério Público, o Estatuto da Metrópole, condomínios urbanísticos, planejamento e parcelamento do solo. Em mesa presidida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível, José Roberto Rochel de Oliveira, o promotor de Justiça do Ministério Público catarinense Paulo Antônio Locatelli ressaltou a insegurança jurídica criada pela ganância que permeia a legislação sobre regularização fundiária. Para ele, essas inseguranças ambientais fazem com que muitas vezes a Promotoria seja enxergada pelos poderes públicos como um mero criador de obrigações via termos de ajustamento de conduta. “Mas na verdade, o Ministério Público está apenas cumprindo seu papel de fiscalizador da lei nesses casos”, destacou. “Nós incentivamos a população a cobrar não apenas a regularização documental, com entrega da escritura, mas também a implantação de serviços, como saneamento e construção de estradas”.
O acesso e a redução de perdas de água foi tema de outro painel, que contou com a participação do promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Eduardo Coral Viegas. Na ocasião, ele destacou que a mortalidade infantil em decorrência de problemas com a água mata cerca de mil crianças diariamente. Para efeitos de comparação, ele lembrou que a tragédia ambiental na localidade mineira de Mariana matou 19 pessoas. O promotor falou ainda sobre o alto índice de pessoas sem acesso à água potável e à rede de esgoto. “O custo para universalizar o saneamento é de R$ 311 bilhões. No Brasil, 3,5 milhões de pessoas poderiam ter suas casas conectadas à rede de esgoto nas 100 maiores cidades. Porém, isso não acontece”.
Já no painel sobre o Cadastro Ambiental Rural e o Direito de acesso ao Sicar, a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Annelise Monteiro Steigleder expressou a importância do papel das Promotorias ambientais no combate ao desmatamento e na preservação de florestas e ecossistemas como estratégia para a prevenção de mudanças climáticas, entre outros fins. Annelise apresentou ainda um mapeamento do desmatamento em vários biomas brasileiros, resgatando o objetivo do Ministério Público na proteção da flora. Para a promotora, a proteção à biodiversidade, a garantia da implantação de áreas de preservação permanente e o impedimento à conversão do uso do solo e à supressão de vegetação sem prévia autorização são exemplos de como as instituições podem atuar para a proteção do meio ambiente.
