Em votação de recurso interposto no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPSP o Poder Judiciário reconheceu que houve enriquecimento ilícito por parte dos médicos obstetras Francisco Simão Calil, Sérgio Prandini, Luiz Carlos Delphino e Ronaldo Pientznauer. O acórdão foi publicado em 10 de abril pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na justificativa para a ação, o Ministério Público alegou que os médicos valeram-se da função que exerciam na rede pública de saúde no município de Taquaritinga para solicitar vantagens financeiras indevidas de mulheres atendidas pelo SUS. Os profissionais cobravam para a realização de cirurgias de laqueadura e cesárea.

Os réus haviam sido condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Diante da sentença, o Ministério Público recorreu contra a ausência de condenação dos médicos na obrigação de perda dos valores acrescidos ilicitamente.

Com a reforma da decisão judicial, os médicos ficam condenados à perda dos valores somados ilicitamente ao patrimônio particular dos mesmos.