Compartilhar experiências bem-sucedidas realizadas no âmbito do Ministério Público de São Paulo e discutir estratégias para replicação destas iniciativas em outras unidades da instituição. Este foi o principal objetivo do encontro "A Atuação do Ministério Público em Tempo de Crise", promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva (Cao Cível) em Campos do Jordão. O evento foi aberto na sexta-feira (23/6) pelo coordenador-geral do Cao Cível, José Roberto Rochel de Oliveira, que agradeceu a todos os integrantes do Cao Cível e destacou o espírito colaborativo da reunião.
O primeiro a apresentar um exemplo da atuação do MPSP visando à garantia de direitos da população foi Sérgio Domingos de Oliveira, promotor de Justiça em São Carlos. Ele relatou a experiência da Promotoria com as ações adotadas para uma efetiva participação de toda a sociedade na elaboração do plano diretor na cidade do interior paulista. "Um inquérito civil foi instaurado com este intuito", disse.
De acordo com Oliveira, uma das dificuldades enfrentadas foi o fato de determinados agentes da administração municipal estarem mais alinhados com as exigências do mercado do que com o interesse público. "A cartilha sobre plano diretor elaborada pelo Cao Cível foi de grande utilidade", destacou. Com o acompanhamento por parte da Promotoria de todas as audiências promovidas sobre o tema, foi possível criar um conselho gestor compartilhado, que conseguiu manter estruturas tidas como primordiais para o sucesso do plano diretor em São Carlos. "Dá gosto ver que a atuação do Ministério Público é profícua. Mesmo com forças políticas agindo em contrário, obtivemos a manutenção de diversas definições importantes para o município. Foi uma grande vitória, que compensou toda a dedicação aplicada".
A atuação do MPSP contra a acumulação de cargos por médicos foi relatada pelo promotor de Justiça José Augusto Mustafá, de Araçatuba, que atua na área do patrimônio público. Ao tomar conhecimento de um médico que era titular de dois empregos públicos em horários incompatíveis, a Promotoria oficiou à administração do município para ser informada sobre as cargas horárias cumpridas por todos os médicos do serviço público, além das respectivas remunerações. "Isso resultou na instauração de 60 inquéritos. Em muitos deles, verificamos que muitos profissionais tinham dois empregos públicos, mas com horários compatíveis. No entanto, com alguns deles, havia o problema da sobreposição de horários", contou.
Segundo Mustafá, levar esta questão à Justiça poderia esbarrar na dificuldade para a reunião de provas que atestassem que determinado paciente ficou sem atendimento por conta da indisponibilidade dos médicos. O caminho encontrado pela Promotoria foi expedir uma recomendação, orientando os médicos a ajustar os horários de trabalho e a devolver a remuneração recebida indevidamente. "As devoluções foram de R$ 1 mil a R$ 100 mil, algumas de forma parcelada". Mustafá foi parabenizado pelos colegas pela maneira inovadora e rápida de resolver a questão, evitando a judicialização.
Valcir Kobori, promotor de Justiça em Campinas, apresentou resultados de um projeto que utiliza a força do voluntariado para a curadoria jurídica para idosos e portadores de deficiência que se encontram incapazes de exprimir sua vontade, sem o apoio de parentes e residentes em abrigos. A iniciativa, encampada pela Escola Superior do Ministério Público e em parceria com uma entidade do terceiro setor, começa com o cadastramento via internet dos voluntários, que recebem capacitação para a atuação jurídica junto aos idosos.
"A capacitação deste voluntário é essencial, assim como é preciso criar meios para a valorização do voluntariado. Precisamos criar uma cultura de trabalhos voluntários no Brasil. Este projeto ainda tem muito a avançar", opinou. Demonstrando grande interesse em replicar a iniciativa, os promotores presentes discutiram sugestões para sua melhoria e maior abrangência.
Kobori explanou ainda sobre um roteiro de fiscalização de instituições de longa permanência de idosos, criado para coibir a atuação de entidades clandestinas. "O primeiro passo é usar a lista elaborada pela Vigilância Sanitária para criar um cadastro e entrar em contato com as instituições. Em seguida, é precisa instaurar Procedimentos Administrativos de Fiscalização (PAFs) para que os estabelecimentos apresentem a documentação que comprovem sua regularidade. A terceira etapa é a visita propriamente dita, realizada com a participação com o Conselho Municipal do Idoso", explicou. Ainda de acordo com o promotor, este procedimento permite uma maior facilidade na identificação de irregularidades, que devem constar em relatório sobre cada caso.
No sábado (24/6), o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, compareceu ao evento e participou de todos os painéis realizados no dia. Na ocasião, foram divididas experiências vivenciadas pelas Promotorias na garantia do fornecimento de água em São Carlos, no mapeamento do tráfico de drogas em Bragança Paulista e na elaboração da gestão democrática nas escolas de Taubaté, entre outros temas.
