O Ministério Público de São Paulo obteve na Justiça a condenação de cinco pessoas – sendo quatro advogados – por fazerem parte da organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Uma delas é Luiz Carlos dos Santos, ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), que foi condenado a 16 anos, dois meses e cinco dias de reclusão, mais pagamento de multa. A sentença foi publicada nesta terça-feira (27/6).

De acordo com as investigações, o PCC tinha o intuito de capturar a área de proteção aos direitos humanos. Assim, a organização criminosa cooptou diversos advogados, formando uma verdadeira célula jurídica. Esta célula tinha a função de comandar um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos ou integrantes do Condepe. Santos recebia uma mesada de R$ 5 mil do PCC para “plantar” denúncias de violação de direitos humanos com o intuito de gerar desestabilização na segurança do estado de São Paulo. Ele tinha também a função de obter informações privilegiadas dentro do conselho e repassá-las ao PCC.

Santos e os demais condenados haviam sido denunciados pelo MPSP junto com mais 49 pessoas nos desdobramentos da Operação Ethos, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado  (Gaeco) em 2016. O processo foi desmembrado, e a sentença desta terça-feira diz respeito à ação que tramita apenas contra Santos e contra os advogados José Ribamar Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães, Osvaldo Antonio de Oliveira e Marcos Antonio Antunes Barbosa. Enquanto Santos foi condenado por integrar organização criminosa e corrupção passiva, Lago Júnior recebeu pena de 15 anos e 5 meses de reclusão, mais multa, por integrar organização criminosa e por corrupção ativa. Os outros três foram condenados a oito anos e nove meses de reclusão cada um, por fazerem parte de organização criminosa.