Em continuidade à campanha “Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes”, lançada no fim de agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi realizado nesta terça-feira (19/9) o “Debate Interinstitucional Contra o Abuso Sexual – Enfoque Jurídico”, com participação das entidades parceiras. Como resultado do encontro, definiu-se a criação de grupo de trabalho para estudar alterações legislativas e aprimoramento dos atuais fluxos de atendimento às vítimas, além de propostas de ampliação da sensibilização dos agentes envolvidos na campanha como multiplicadores de uma mudança cultural contra o machismo.
“O objetivo é fornecer propostas à sociedade e ao Congresso para o enfrentamento de casos de abuso sexual nos transportes e em outros espaços públicos", disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, em seu discurso de abertura, que contou com a presença do vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito.
O debate foi presidido pela vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp) e presidente da Comissão Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, que salientou a necessidade de iniciativas “voltadas para a realidade”; e pelo presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCrim), da Cátedra Sergio Vieira de Mello da PUC e ACNUR e da Comissão de Imprensa e Comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Marco Antonio Marques da Silva, que destacou que os recentes casos de abuso sexual se tratam “muito mais de um problema comportamental e social que jurídico”.
Participaram do evento a coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, representando o defensor público-geral; a subcoordenadora do Núcleo de Execuções Criminais e Controle Externo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, promotora Fernanda Narezi Pimentel Rosa, representando o Procurador-Geral de Justiça; a assessora da Secretaria de Segurança Pública Ana Cláudia Carvalho Vigliar, representando o secretário; a gerente jurídico da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, Alexandra Leonello Granado, representando o secretário e o diretor-presidente do Metrô; o coordenador do Departamento de Relacionamento com o Usuário da instituição, Marcos Borges; a dirigente do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, delegada Gislaine Doraide Ribeiro Pato, representando o delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo; a delegada de Polícia Joceleide Caetano de Souza; o coordenador de Assuntos Jurídicos do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Tercius Zychan de Moraes, representando o Comando Geral; o assessor do gabinete do secretário municipal de Justiça, Orlando Paixão, representando o secretário; a conselheira da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Ana Paula Zomer, representando o presidente da entidade; a chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi, representando o procurador-geral; a chefe do Departamento Jurídico Contencioso, Julia Stelczyk Machiaverni, representando o diretor-presidente da CPTM; o assessor da área criminal do Departamento Jurídico Consultivo, Leonardo Ferreira Leite; a advogada Bruna Bertole Archila, representando o diretor-presidente da ViaQuatro; a superintendente jurídica Carolina Vilela Santoro C. Vianna Jacob e a gerente trabalhista Laura Lopes de Araújo Maia, representando a SPTrans.
Na ocasião, a promotora de Justiça Fernanda Narezi apresentou cópia da proposta do MPSP, entregue à liderança nacional e à bancada paulista do PSDB na Câmara dos Deputados, propondo a inclusão do crime de “molestamento sexual” no Código Penal.
A próxima reunião do grupo está agendada para outubro.
