Uma decisão da Suprema Corte Americana de 2010 sobre o sistema prisional da Califórnia, onde a superlotação levou a Justiça a decidir soltar um determinado percentual de detentos após a realização de uma audiência pública envolvendo a comunidade, foi o tema da resenha escolhida pelo promotor de Justiça Horival Marques de Freitas Junior para integrar a coletânea “O processo para solução de conflitos de interesse público”, livro editado pela Juspodivm e coordenado pela promotora de Justiça Susana Henriques da Costa, pela jurista Ada Pellegrini Grinover e pelo advogado e desembargador aposentado Kazuo Watanabe.
No texto, o promotor demonstra o procedimento conhecido como processo civil estruturado, que se dá quando um juiz passa a usar de meios para conhecer o caso, não só para julgar, mas para construir a decisão junto com os envolvidos e depois passa a acompanhá-la para analisar seus efeitos.
No prefácio, os coordenadores explicam que o livro funda-se na premissa da existência de um potencial transformador do Direito, próprio de um modelo de Estado Democrático. “Ele nega, portanto, a ideia liberal de que o Direito somente serve para reestabelecer o status quo. Mais ainda, este livro acredita no potencial do Poder Judiciário de alteração da realidade social, especialmente pelo reconhecimento e concretização de direitos fundamentais sociais. Crê-se na possibilidade de um Judiciário independente e acessível, que tenha capacidade de dialogar com os demais Poderes, um Judiciário criativo, democrático e disposto a dar novas interpretações ao direito”, afirmam.
O livro contém textos já publicados e textos inéditos, escritos por estudiosos das mais diversas áreas do Direito, com enfoque predominante no Direito processual civil. É uma coletânea multidisciplinar. O livro é composto por textos doutrinários dogmáticos, por textos que contêm análise empírica e por resenhas de decisões judiciais paradigmáticas nacionais e internacionais, que permitem ao leitor obter um panorama geral crítico de como diversos ordenamentos jurídicos tratam do tema. “O propósito é que, a partir da análise de outros modelos, seja possível identificar os limites à intervenção judicial em políticas publicas e pensar em alternativas para problemas enfrentados pela realidade brasileira”, explicam os coordenadores da obra.
O lançamento será no dia 17 de outubro, às 18 horas, na Biblioteca César Salgado, na Rua Riachuelo, 11, na Sé, região central da capital paulista. O evento “Autores do MP” é organizado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Associação Paulista do Ministério Público.
