Voltado a integrantes do Ministério Público, o livro “Ação Civil Pública e Inquérito Civil”, na 6ª edição agora em versão atualizada de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), de autoria do procurador de Justiça Motauri Cioccheti de Souza, será relançado também no dia 17 de outubro na Biblioteca César Salgado, na sede do MPSP. A obra é editada pela Saraiva Jus e tem 133 páginas.

De acordo com o autor, o livro traz a avaliação objetiva da ação civil pública e do inquérito civil, peças chave no entendimento da tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneo e de atribuição e instrução exclusiva do Ministério Público. “No inquérito civil são reunidos elementos suficientes para a conclusão do promotor de Justiça se a questão enseja tutela jurisdicional, proposição de termo de ajustamento de conduta ou arquivamento”, explica o procurador na obra.

Para precisar os interesses do objeto da ação civil pública, o procurador de Justiça inicia o estudo com a identificação dos interesses e, em seguida, faz um histórico sobre a evolução da tutela dos interesses metaindividuais. Após a leitura das noções essenciais que levam o leitor à compreensão do tema, Souza passa a examinar a ação civil pública e o inquérito civil.

O livro aborda os dispositivos da Lei n. 7.347/85, a parte processual do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais textos legais que tratam do tema. Comenta os princípios específicos constantes das Leis n. 7.853/89, 7.913/89, 8.069/90, 8.429/92,8.884/94 e 10.741/2003 e também traz considerações sobre os dispositivos do novo Código Florestal. A contribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a defesa dos interesses metaindiviuais também é tratada pelos autor.

O lançamento será no dia 17 de outubro, às 18 horas, na Biblioteca César Salgado, na Rua Riachuelo, 115, na Sé, região central da capital paulista. O evento “Autores do MP” é organizado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Associação Paulista do Ministério Público.