Resultado dos estudos de mestrado na Universidade de São Paulo (USP) do promotor de Justiça Gabriel Lino de Paulo Pires, o livro “Ministério Público e controle da Administração Pública” aborda a atividade de controle exercida pelo Ministério Público sobre a Administração Pública no âmbito extrajudicial. A obra é editada pela Boreal e está na primeira edição.

“O tema é de alta relevância no panorama atual das instituições brasileiras, porque trata das possibilidades e do regime do relacionamento que se estabelece entre o Ministério Público e a Administração Pública”, explica o autor.

O estudo aborda a vinculação do Estado à legalidade e o dinamismo do direito e das concepções jurídico-filosóficas, mencionando as modificações ocorridas no paradigma da legalidade nas últimas décadas. Abordam-se ainda os instrumentos de atuação do MP, refletindo-se sobre a identificação de um regramento próprio da atuação extrajudicial do órgão, em especial no que se refere ao controle que o órgão exerce sobre a Administração Pública.

O lançamento acontecerá no dia 17 de outubro, às 19 horas, na Biblioteca César Salgado (Rua Riachuelo, 115), durante o evento “Autores do MP”. A iniciativa é uma realização do Ministério Público de São Paulo e pela Associação Paulista do Ministério Público.