No livro “Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras”, editado pela Fórum, os autores trazem a inovadora ideia de estabelecer o nexo causal entre um eventual dano ambiental produzido por uma obra ou empreendimento financiados por bancos, ainda que com as licenças necessárias, e a co-responsabilidade das instituições financeiras na adequação das obras quanto à reparação dos impactos produzidos no meio ambiente, explica o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, um dos autores dos artigos que integram a coletânea.
“É uma maneira inovadora de preservação. A Lei 6.938 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente trouxe o entendimento de que o Meio Ambiente também é considerado patrimônio público. E as empresas passam por auditorias para saber se estão em acordo com a preservação do ecossistema”, afirma Castanheiro.
A obra reúne artigos científicos de renomados especialistas, de diferentes setores. São contribuições de representantes da comunidade acadêmica, do Ministério Público, do Poder Judiciário, de órgãos ambientais, advogados, gestores e especialistas das áreas de risco socioambiental do setor financeiro em nível nacional e internacional. De acordo com o promotor de Justiça Fábio Sakamoto, de Tanabi, os artigos dizem respeito à necessidade de inserção da variável socioambiental na análise da concessão de crédito ao agronegócio pelas instituições financeiras.
“Também abordam a responsabilidade dessas instituições por eventual dano ambiental que venha a ser causado pelo tomador do empréstimo. Por essa razão, há um minucioso exame de relevantes temas de Direito Ambiental, como, por exemplo, do conceito de poluidor indireto e da sua responsabilidade, objetiva ou subjetiva, pela reparação do dano ambiental”, explica o promotor. Por esses motivos, segundo Sakamoto, é uma obra que interessa não só à comunidade jurídica, mas também ao setor financeiro e agrícola do país.
A ideia da publicação da coletânea de artigos é criar e fortalecer mecanismos de mercado e de políticas públicas para o financiamento sustentável.
O lançamento será no dia 17 de outubro, às 18 horas, na Biblioteca César Salgado, na Rua Riachuelo, 11, na Sé, região central da capital paulista. O evento “Autores do MP” é organizado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Associação Paulista do Ministério Público.
