O Ministério Público de São Paulo obteve a primeira sentença referente à Operação Cartas em Branco, realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na cidade de Miguelópolis. No processo, todos os servidores e advogados envolvidos foram denunciados por organização criminosa.

O ex-prefeito municipal de Miguelópolis também foi denunciado por organização criminosa e fraudes em licitações, porém em processo à parte, uma vez que possuía foro por prerrogativa de função. O processo dele aguarda sentença.

Além destes dois processos, há ainda mais 48 processos criminais que estão em andamento por conta da Operação Cartas em Branco, sendo que estão sendo processados ainda o ex-vice prefeito e diversos vereadores municipais. Ao todo, foram denunciadas mais de 100 pessoas.

De acordo com a denúncia, a partir de janeiro de 2013 a 2015, sob o comando do prefeito municipal Juliano Mendonça Jorge e os denunciados integraram organização criminosa instalada na prefeitura de Miguelópolis destinada à prática de inúmeros delitos contra a fé pública e contra o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os crimes de falsificação de documentos particulares, falsidade ideológica, formação de cartel, fraudes em certames licitatórios e outros delitos que ainda estão sendo investigados pelo MPSP foram praticados contra a administração pública especialmente em detrimento do erário do município.