O Ministério Público de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo e o Safra National Bank of New York anunciaram nesta quarta-feira (1º/11) que firmaram um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta ) no valor de 10 milhões de dólares norte-americanos para evitar discussões judiciais a respeito do uso indevido do banco norte-americano. O valor deverá ser usado pelo município na construção e reforma de creches. 

A autocomposição é resultado de discussões entre o Ministério Público, a prefeitura paulistana e o banco a respeito de uma ampla apuração sobre ilegalidades atribuídas ao ex-prefeito Paulo Maluf. Durante as investigações, ficou constatado que o banco não participou do esquema ilícito e nem abriu conta em nome de Maluf. Por isso, nunca foi parte em ação judicial no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição pelos fatos investigados.

A cidade de São Paulo e o banco foram prejudicados pelo esquema investigado, que envolve ex-prefeito e outras partes a ele relacionadas. O acordo ainda deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e pela Vara da Fazenda Pública da Capital.