Nesta quinta-feira (9/11), em prosseguimento à Operação Arquivos Deslizantes, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu denúncia contra sete pessoas, em razão de fraude à licitação na Câmara Municipal de Bauru.
Dentre os denunciados está o ex-vereador de Bauru Roberval Sakai Bastos Pinto que, segundo a prova angariada pelo MPSP, participou da fraude no procedimento licitatório realizado para a aquisição de arquivos deslizantes pela Câmara de Bauru, enquanto ocupava cargo de presidente. Os demais denunciados são donos e representantes das empresas que atuaram na fraude, figurando como membros da organização criminosa desvendada.
A Operação Arquivos Deslizantes, que investiga organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, foi deflagrada em 14 de setembro dando cumprimento a 50 mandados, sendo 28 de busca e apreensão e 22 de prisão temporária, em diversas cidades de São Paulo e Minas Gerais. Foram identificadas mais de 70 licitações fraudadas pelo grupo em todas as regiões paulistas, em várias regiões de Minas Gerais e também em cidades do Rio Grande do Sul. Somadas, elas geraram prejuízos aos cofres públicos na ordem de mais de R$ 8 milhões. As fraudes ocorreram em diversos órgãos públicos, principalmente Câmaras de Vereadores, em razão da facilidade de acesso que Daniel Palmeira de Lima possuía por ser vereador de Catanduva há vários anos tendo, inclusive, já presidido a Câmara local.
Na 2ª fase da operação foram oferecidas 14 denúncias criminais pela prática de crimes previstos na Lei de Licitações, todas contra os integrantes da organização criminosa que vinha há anos praticando fraudes em procedimentos licitatórios destinados à compra de móveis de escritório por diversos órgãos públicos, em especial módulos de arquivos deslizantes para guarda de documentos.
Na 3ª fase serão ofertadas outras denúncias pelo Gaeco e, no município de Bauru, os fatos se relacionam ao Pregão Presencial nº 12/2012, da Câmara de Bauru, tendo sido o ex-vereador Roberval Sakai Bastos Pinto denunciado por concorrer para o delito de frustração do caráter competitivo da licitação, praticado pela organização criminosa descoberta.
