A atuação integrada de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Patrimônio Público, tornada possível pelo ato normativo publicado em 7 de outubro de 2017, já resultou no ajuizamento de dez ações civis públicas, apesar do curto período de vigência da nova normatização. Esse é um dos instrumentos que o Gaeco pretende utilizar para, ao longo de 2018, atuar de maneira ainda mais firme e qualificada contra as organizações criminosas, que se associam a agentes públicos para delinquir. “No ano passado, o Gaeco priorizou o enfrentamento dos dois pilares básicos da atividade criminosa organizada: a corrupção e a lavagem de dinheiro”, declarou o promotor Amauri Silveira Filho, coordenador do Gaeco. “A quase totalidade das organizações criminosas tem como objetivo último a obtenção de vantagens financeiras ilícitas. Por isso, é imprescindível a existência de esquemas para ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens e valores, bem como para reinseri-los no sistema econômico financeiro com aparência de licitude, configurando-se alguma das figuras típicas inerentes ao crime de lavagem de dinheiro. Da mesma forma, toda organização criminosa depende, para seu nascimento, desenvolvimento, manutenção ou perpetuação, de esquemas de corrupção de agentes públicos”.

No ano passado, os promotores de Justiça do Gaeco espalhados por todo o Estado apresentaram números superlativos. Houve 73 operações, sendo que 46 delas foram deflagradas por diversos núcleos do Gaeco, evidenciando-se atuação integrada. Os promotores de Justiça do grupo também deram apoio a colegas de outros Estados, viabilizando o cumprimento de ordens judiciais em São Paulo em 37 operações conduzidas em outras unidade da Federação.

Foram registradas 880 buscas e apreensões e 1.339 prisões, o que representa crescimento de 17,8% e 8,7%, respectivamente, em relação a 2016. No item apreensão de drogas registrou-se também aumento expressivo em 2017 sobre 2016: 29,1%. Foram cerca de 24 toneladas apreendidas ao longo do ano passado.

A investida contra o patrimônio das organizações criminosas também experimentou um sensível incremento. Em 2017, foi obtida a constrição judicial de 208 imóveis relacionados a atividades criminosas, bem como a apreensão de mais de R$ 25 milhões em espécie, ante 89 imóveis e pouco mais de R$ 22 milhões em 2016.

O número de presos relacionados ao PCC foi mais do que o dobro do ano anterior, saltando de 340 para 795. Houve ainda 122 prisões por crimes contra a administração pública. Das 146 denúncias oferecidas pelo Gaeco em 2017, 61% tratam de corrupção e outros crimes contra a administração, o que denota um efetivo direcionamento da atuação dos promotores contra os vetores (corrupção e lavagem de dinheiro) que sustentam o crime organizado.

A evolução do Gaeco, que busca uma atuação cada vez mais qualificada, traduziu-se no significativo aumento do número de condenações, que saltou de 359 em 2016 para 533 em 2017. Um crescimento de 48,46%. O número de condenados ligados ao PCC subiu de 178 para 222. O número de agentes públicos condenados subiu de 36 para 101. Além disso, foram condenadas 152 outras pessoas por envolvimento em esquemas de corrupção e 13 por lavagem de dinheiro.

A apuração de esquemas de sonegação fiscal e fraudes estruturadas resultou na identificação de valores sonegados da ordem de R$ 1,7 bilhão, mais do que o triplo apurado em 2016.