Durante esta semana, os aprovados no XXII Concurso de Estagiários do Ministério Público de São Paulo e que se autodeclararam negros estão se apresentando perante a Comissão para Análise do Cumprimento da Resolução nº 170 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% das vagas oferecidas em concursos do Ministério Público.
A Comissão, formada por um procurador de Justiça, uma médica e uma assistente social, está avaliando o candidato primordialmente com base no fenótipo ou, subsidiariamente, em quaisquer outras informações que auxiliem a análise acerca de sua condição de pessoa negra.
Com histórico de trabalho na área de direitos humanos, o procurador de Justiça Julio Botelho passou a ser um dos integrantes da junta após receber um convite da Diretoria Geral. Ele destaca que as discussões para a implementação do sistema de cotas no concurso para estagiários do MPSP teve início por meio da atuação do promotor de Justiça Eduardo Valério no Grupo de Trabalho de Promoção da Igualdade Racial do MPSP, ligado ao Núcleo de Políticas Públicas da instituição. Valério coordenou o grupo, que reuniu membros e servidores para discussão institucional em torno dos temas ligados à igualdade racial e ao enfrentamento do racismo.
De acordo com Botelho, a questão racial é tema recorrente na Promotoria de Inclusão Social porque pessoas afrodescendentes fazem parte dos segmentos da sociedade que enfrentam dificuldades no exercício da cidadania, como durante a inserção no mercado de trabalho. "O grupo de trabalho plantou a semente da importância de se discutir a questão racial dentro da instituição", afirma o procurador.
Após órgãos como o Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional do Ministério Público se debruçarem sobre a questão das cotas raciais na administração pública, o entendimento foi o de que o sistema é constitucional. A partir daí, o Grupo de Trabalho levou o assunto à Procuradoria-Geral de Justiça, para quem a implementação das cotas era, de fato, uma necessidade.
"A instituição das cotas é uma política pública de ação afirmativa que parte de um reconhecimento por parte do Judiciário de que há a necessidade de desequiparar as pessoas, de reconhecer que elas são desiguais. É preciso desequiparar para atingir a igualdade", afirma Botelho. Ainda de acordo com o procurador de Justiça, as cotas em concursos públicos representam para a sociedade um avanço no sentido porque sinaliza que estamos em busca dessa igualdade. "Contudo, muito mais do que para a sociedade, o sistema é importante para as pessoas que são as destinatárias das vagas reservadas. Existe uma mensagem muita significativa: é desejar a construção de uma sociedade justa e solidária, princípios fundamentais da nossa Constituição".
Para Botelho, é importante parabenizar a Procuradoria-Geral de Justiça pela iniciativa, assim como reconhecer o trabalho do promotor Eduardo Valério, mentor da mudança de paradigmas encampada pelo Ministério Público.
Uma das beneficiadas pelo sistema de cotas nos concursos para estagiários do MPSP é Viviane Lima, estudante do quinto período de Direito na Universidade Paulista. "Resolvi prestar o concurso porque pretendo seguir a carreira de promotora de Justiça. E eu sei que ter um vivência na instituição desde cedo é um passo muito importante", conta, revelando ter interesse em atuar na área criminal.
