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Tuesday , 13 de march de 2018

Promotor pede bloqueio dos bens de presidente da Cohab por improbidade administrativa

Edson Aparecido comprou imóvel por valor abaixo do mercado
Edson Aparecido comprou imóvel por valor abaixo do mercado

O presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e ex-secretário chefe da Casa Civil do Estado Edson Aparecido dos Santos é alvo de uma ação por improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira (12/3) pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital. Na petição inicial, o promotor Marcelo Milani solicita ao Judiciário a concessão de liminar bloqueando os bens de Santos. Pede ainda que ele seja condenado por ato de improbidade que gerou enriquecimento ilícito e que atentou contra princípios da administração pública.

De acordo com a Promotoria, foi apurado em inquérito civil que Santos adquiriu um apartamento de luxo no edifício Maison Charlotte por valor muito inferior ao de mercado, gerando suspeitas sobre a possível incompatibilidade de sua remuneração pública com sua respectiva evolução patrimonial.

O imóvel em questão fica no bairro de Indianápolis, capital paulista. Santos pagou a Luiz Alberto Kamilos e Sarah Maria Giffalli de Moura a quantia de R$ 620 mil pelo apartamento. Na escritura, consta que o valor venal declarado do imóvel foi de R$ 744.344,00, com valor venal de referência de R$ 1.314.260,10. Em 2001, o apartamento foi adquirido por Kamilos e Sarah Maria por R$ 1.075.000,00. Seis anos depois, Santos comprava o mesmo apartamento por valor bem menor.

“Noutras palavras, mesmo considerada a valorização anual do imóvel desde 2011 e levando-se em conta o notório “boom imobiliário” ocorrido na cidade de São Paulo/SP no período, Edson Aparecido dos Santos adquiriu o apartamento por aproximadamente 40% a menos do valor de aquisição de 2001 e que fora declarado na escritura pública de 2007. (...)”, diz a inicial.

Ainda segundo a Promotoria, a discrepância de valores já se mostra suspeita o suficiente para colocar em dúvida a licitude do negócio. “(...) evidente que o demandado Edson Aparecido dos Santos suportou ilícito enriquecimento ao adquirir o apartamento por valor inferior ao real”.

Ouvido pela Promotoria, Santos informou que, à época da compra do apartamento, não possuía nenhuma fonte de renda além da remuneração de deputado estadual. O presidente da Cohab disse ainda que, do total pago pelo imóvel, R$ 110 mil tiveram origem em empréstimos em dinheiro vivo que fez da esposa e de sua secretária particular. Ainda segundo Santos, R$ 200 mil foram pagos com cheque. Um outro apartamento, no valor de R$ 310 mil, teria sido dado como parte do pagamento pelo imóvel de Indianápolis. Contudo, a Promotoria verificou que o apartamento que teria sido usado como pagamento parcial pelo imóvel de luxo só foi vendido quase um ano depois da compra daquele situado no Maison Charlotte. “Sobre essa circunstância o demandado não apresentou nenhuma motivação plausível”, frisa o promotor de Justiça na inicial.

Em análise realizada pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP, ficou concluído que a renda obtida por Santos, que é proprietário de uma casa num condomínio de luxo no litoral norte de São Paulo e de um sítio em Ibiúna, era incompatível com os gatos efetuados pelo investigado naquele período.

“Ainda que se admita que, pela soma de todos os bens e valores que possuía em 2007, o demandado Edson Aparecido dos Santos tivesse condições de adquirir  aquele imóvel pelo valor declarado de R$ 620 mil, restou cabalmente demonstrado que não teria condições financeiras de sobreviver, não teria como se alimentar, como se vestir e como pagar contas corriqueiras de consumo”, afirma a Promotoria na inicial. 


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