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Monday , 09 de april de 2018

Justiça determina bloqueio de valores do governo estadual a pedido da Promotoria de Socorro

Recursos serão usados para compra de aparelhos auditivos
Recursos serão usados para compra de aparelhos auditivos

Na última semana, o Judiciário atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo e determinou o sequestro de rendas do governo estadual até o valor de R$ 129.195,00 para a compra de aparelhos auditivos que dever ser direcionados a 33 idosos em Socorro. Os pacientes aguardam há mais de 90 dias o fornecimento das próteses. A decisão foi tomada em incidente de cumprimento provisório de sentença, impetrado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Socorro.

No processo, o Estado havia sido condenado a fornecer os aparelhos aos idosos, mas não demonstrou a intenção de cumprir espontaneamente a obrigação imposta. 

Foi dado prazo de 30 dias para a integral adoção das providências administrativas pertinentes para a aquisição dos aparelhos auditivos, com efetivo acompanhamento das medidas pelo Ministério Público.


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