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Tuesday , 22 de may de 2018

MPSP apresentará recurso para reverter decisão do TJ no caso Carandiru

Em 2016, Tribunal havia anulado julgamentos de policiais condenados
Em 2016, Tribunal havia anulado julgamentos de policiais condenados

O Ministério Público de São Paulo vai apresentar recurso especial à instância superior contra decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou nesta terça-feira (22/5) embargos de declaração no caso Carandiru. 

Em setembro de 2016, a câmara havia julgado apelação do caso e anulado os julgamentos em que policiais militares foram condenados pela morte de presos na Casa de Detenção, determinando que os réus sejam submetidos a novo julgamento pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. 

Os embargos já haviam sido julgados e rejeitados pelo TJ em novembro de 2016, mas voltaram a ser apreciados agora por determinação do Superior Tribunal de Justiça a pedido do MPSP. Isso porque, no julgamento anterior dos embargos, o Tribunal de Justiça deixou de se pronunciar sobre aspectos apresentados no recurso.


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