A Justiça aplicou no dia 23 de maio, ao ex-prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), multa de R$ 200 mil por descumprimento de liminar que o proibia de usar o slogan “Acelera SP”. A decisão ainda aumentou a multa pessoal anteriormente imposta de R$ 50 mil para R$ 100 mil diária, uma vez que o valor anterior e a condenação de providenciar, no prazo de 30 dias, a retirada/cancelamento de qualquer forma de divulgação do slogan e seu respectivo símbolo que não sejam os oficiais definidos na Lei Orgânica do Município de São Paulo e na Lei Municipal nº 14.166/2006 não foram suficientes para impedir a conduta do ex-chefe do Executivo. A decisão atende a pedido do promotor de Justiça Nelson Luis Sampaio de Andrade em ação civil pública, e torna o ex-prefeito réu por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Na ação, o promotor sustenta que houve “uso de publicidade dos atos administrativos praticados pela gestão municipal em proveito pessoal de Doria, sem que esta possuísse caráter educativo, informativo ou de orientação social”. Enquanto candidato ao cargo de prefeito de São Paulo nas eleições realizadas em 2016, Doria utilizou-se do bordão “Acelera SP” na sua campanha (coligação “Acelera SP”, formada pelos partidos políticos PSDB, DEM, PHS, PMB, PP, PRP, PSL, PTdoB, PTC e PV) e, posteriormente, para sua promoção pessoal, enquanto prefeito de São Paulo.
No entendimento de Andrade, Doria objetivou, com o uso da expressão “Acelera SP”, consolidar sua imagem como candidato eficiente, supostamente preocupado com o desenvolvimento do município e com a celeridade dos serviços prestados pela administração pública municipal. Na ação, o promotor demonstra que tal expressão tornou-se sua marca registrada e foi utilizada durante todo o período da campanha eleitoral e também após a sua eleição. Ele sustenta ainda que Doria tornou personalíssimo o bordão “Acelera SP”, atentando contra os princípios que norteiam a administração pública, especialmente o da impessoalidade.
Para o promotor, Doria divulga programas de governo e vincula a sua imagem em todos eles, não como prefeito de São Paulo, mas como João Doria, político, sem qualquer menção aos símbolos oficiais do município. “Desse modo, vincula os feitos alcançados em seu recente mandato à sua imagem e carreira política pessoais, como forma de propaganda individual e consolidação de sua imagem e carreira política pessoais, como forma de propaganda individual e consolidação de seu status no cenário político brasileiro. Assim, não busca ele a identificação da Prefeitura Municipal de São Paulo, mas sim do prefeito João Doria, estando evidente a promoção pessoal dele mesmo às custas do erário público, gerando enriquecimento ilícito e evidente violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, da supremacia e indisponibilidade do interesse público e, à probidade”, escreveu Andrade na ação.
A determinação judicial anterior, de 20 de março, já proibia Doria de fazer toda e qualquer forma de divulgação (outdoors, placas, camisetas, bonés, adesivos, publicações, folders, memes, etc) por rádio, TV, internet, redes sociais (especialmente Facebook e Twitter), tanto as oficiais, quanto aquelas pessoais do prefeito (neste caso, apenas em relação às divulgações relacionadas a atos de gestão da municipalidade).
O MPSP apresentou manifestação alegando o descumprimento judicial e requereu a aplicação da multa que deverá incidir sobre o patrimônio pessoal do ex-prefeito, uma vez que, mesmo cientificado da decisão liminar anterior, Doria continuou a utilizar o símbolo que estava impedido de uso pela Justiça, permanecendo a conduta ao menos até 26 de março.
Na decisão de agora, a Justiça permite que João Doria, como deixou o cargo político e de detentor da condição de agente público, possa usar novamente o slogan. Ele estava impedido desde março de usar a marca.
