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Monday , 11 de june de 2018

Concedida liminar pedida pelo MPSP para bloquear bens de ex-prefeito de Itaí

Decisão atinge ainda ex-primeira-dama e empresária
Decisão atinge ainda ex-primeira-dama e empresária

Atendendo a pedido feito pelo MPSP, a Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de bens e valores, até o montante de R$ 300 mil, do ex-prefeito de Itaí Valmir Domingos, da ex-primeira-dama do município Kátia Pereira de Queiroz e da empresária Cristiane de Lima. Os três são réus em ação criminal e também alvos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Jimenez Gomes, eles fraudaram uma licitação para a aquisição de brinquedos e subtraíram recursos da Prefeitura de Itaí em 2013. Foram bloqueados um automóvel GM/Prisma e uma moto Yamaha/YBR de Cristiane, além de um VW/Gol de Domingos. Além de determinar o bloqueio de bens e valores, o Judiciário recebeu a denúncia criminal contra os três acusados. 

O ex-prefeito foi denunciado por crime de responsabilidade e fraude em licitação, Kátia, por fraude em licitação e falsidade ideológica; e Cristiane, por fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato. A audiência de instrução, debates e julgamento está marcada para o dia 9 de agosto de 2018. 

Além da liminar já concedida, a ação civil pública pede a declaração de nulidade do procedimento licitatório e do contrato firmado entre o município de Itaí e a empresa Cristiane de Lima Confecções, a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa - prevendo pena de ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. 


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