O relatório “Panorama Geral dos Serviços de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto no Município de São Paulo”, apresentado na manhã desta sexta-feira (15/6) por integrantes do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do MPSP em evento na instituição, representa, na opinião do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, uma visão inovadora de atuação conjunta entre o Ministério Público, a sociedade civil e toda a Rede de Proteção da Infância e Juventude. “Trata-se de um marco por ser um estudo de questões sociais muito relevantes nessa área”, destacou Smanio, na abertura do evento.
O relatório foi apresentado pelas técnicas do NAT Carla Fraga Ferreira, Paula Pinheiro Varela Guimarães e Yone da Cruz Martins de Campos.
As medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) compõem, junto com as medidas socioeducativas privativas de liberdade (semiliberdade e internação), o sistema de responsabilização jurídica especial, voltado aos adolescentes autores de atos infracionais.
Em 2015, a equipe técnica do NAT realizou visitas aos Serviços de Medidas Socioeducativas (SMSE) em Meio Aberto a fim de embasar o estudo. O objetivo dos técnicos era analisar os programas de medidas socioeducativas em meio aberto do município de São Paulo, a partir da perspectiva do público atendido e dos profissionais. O trabalho também contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível).
O estudo foi elaborado pelos técnicos do NAT a pedido dos promotores de justiça Daniel Serra Azul e Fernando Henrique de Freitas Simões, na ocasião em que ambos atuavam na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no Departamento de Execução da Infância e Juventude (DEIJ). Eles queriam embasar com esse mapeamento sua atuação nessa área.
A avaliação dos serviços foi realizado durante dois anos pelos técnicos Carla Fraga Ferreira, Geraldo Rodrigo Soares de Souza, Natacha de Oliveira Souza, Natália Lôbo Oliveira Cividanes, Paula Pinheiro Varela Guimarães, Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, Silvia Moreira da Silva, Simone Peling Chan, Wellington Vieira Gomes e Yone da Cruz Martins de Campos.
De acordo com o estudo, o sistema possui natureza sociopedagógica – vinculada à garantia de direitos fundamentais e à formação da cidadania. Os eixos norteadores das medidas socioeducativas são a defesa social e intervenção educativa.
O relatório mostra que o Plano Decenal Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013 – 2022) prioriza as medidas socioeducativas em meio aberto. “Ao considerar que o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo deve estar em conformidade com o Plano Nacional, o investimento na eficiência e eficácia dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto é prerrogativa da atuação nesta área”, anotam os técnicos no texto.
A realização do estudo pautou-se pelo método da pesquisa quantitativa e qualitativa, com base em dados coletados em cinco regiões do município de São Paulo. Colheram-se dados quantitativos referentes a 61 gerentes, 65 técnicos e 164 adolescentes. As categorias de análise, emergentes a partir de estudo do material coletado, foram: formação profissional dos técnicos; objetivo da medida socioeducativa; atividades desenvolvidas no SMSE-MA; relação entre profissionais e adolescentes; articulação interna; articulação intersetorial; participação das famílias; estigmatização; dificuldades e sugestões; Prestação de Serviços à Comunidade.
A partir da análise, foram identificadas como principais problemáticas a efetividade das MSE-MAs: precariedade da articulação com a rede de atendimento das áreas de assistência social; educação; esporte, cultura e lazer; segurança pública; e trabalho e renda.
O relatório também revela que, embora todos os SMSE-MAs estejam subordinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a atuação é heterogênea. Logo, cada serviço priorizava determinados aspectos no desenvolvimento do trabalho e buscava soluções individuais para problemas comuns: ausência de programa de formação profissional sistematizado; dificuldade de estabelecer parcerias com serviços da região para que se tornassem Unidades Acolhedoras para cumprimento das medidas; estigmatização sofrida pelos adolescentes em cumprimento de medidas.
Os técnicos do NAT concluíram que os profissionais dos SMSE-MAs obtêm êxito no estabelecimento de vínculos com os adolescentes. Contudo, os entraves para a efetivação da articulação intersetorial, a ausência de programa de formação profissional adequado e a estigmatização dos adolescentes, entre outros fatores, dificultavam e, até mesmo, impossibilitavam outras formas de inserção social e familiar para os jovens que, em algum momento da vida, cometeram atos infracionais.
Ao considerar a função do Ministério Público, prevista no Art. 129, inciso II, da Constituição Federal, de zelar pelo efetivo respeito dos direitos assegurados pela Carta Magna, o estudo objetivou contribuir para a atuação da instituição, aprofundando a compreensão acerca das principais dificuldades para a efetividade das MSE-Mas detectadas em trabalho anterior.
Também participaram do evento os procuradores de Justiça Tiago Zarif (coordenador do CAO Cível), Plínio Antônio Brito Gentil, Joiese Salles (secretária do Conselho Superior do MPSP) e Roberto Fleury (ouvidor do MPSP). Os promotores de Justiça Antonio Carlos Ozório Nunes, Fernanda Beatriz e Fátima Liz Bardelli Teixeira (assessores do CAO Cível), bem como Jairo Eduard de Lucca, Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Luiz Marcelo Bassi, Maria França Faria Pestana, Eduardo Dias, Marcos de Matos e Flávio Farinazzo Lorga também prestigiaram o evento. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Paulo Roberto Bonjorno, esteve no MPSP para companhar a apresentação.
