Na última sexta-feira (15/6), os promotores de Justiça Alexandra Facciolli Martins e Rodrigo Sanches Garcia, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – PCJ Piracicaba e PCJ Campinas, realizaram reunião com a Fundação Florestal, Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; e com os municípios de Campinas, Cordeirópolis, Hortolândia, Limeira, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré. O objetivo foi o de receber indicações de áreas de preservação permanente disponíveis em mananciais hídricos estratégicos em seus territórios para a restauração ecológica, mediante o plantio de mudas de espécies nativas da região.

A obrigação da restauração de, no mínimo, 200 hectares de áreas de preservação permanente e a adoção de medidas de recuperação, conservação e proteção de mananciais foi estabelecida em termo de ajustamento de conduta celebrado pela Fundação Florestal com o Ministério Público por meio do Gaema – PCJ Piracicaba nos autos do Inquérito Civil 14.1096.0000013/2018, visando à execução das medidas compensatórios pelos impactos ambientais ocasionados pelo prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348).

O acordo foi integrado, na qualidade de colaboradora técnica, pela Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência PCJ), a fim de auxiliar na identificação de áreas, na elaboração dos Projetos Integrais das Propriedades (PIPs) e no acompanhamento das medidas de restauração, que deverão ocorrer até 2023. O investimento estimado é de cerca de R$ 7,5 milhões, que se encontram sob a responsabilidade da Fundação Florestal para esta finalidade específica, determinada no licenciamento.

O desenvolvimento de projetos de adequação ambiental de propriedades rurais, com foco especialmente na restauração ecológica, visando ao aumento na disponibilidade, à melhoria da qualidade da água e à recuperação dos recursos florestais, vem sendo realizado no âmbito das Bacias PCJ com a utilização dos PIPs, que são instrumentos da Política de Mananciais dos Comitês PCJ.

Para o apoio e acompanhamento do cumprimento das obrigações, foi constituída ainda uma Unidade de Gestão do Programa para Conservação e Recuperação de Mananciais (UGP Bandeirantes), com a participação dos compromissários do TAC, dos municípios afetados pelo empreendimento que serão beneficiados e de outras instituições interessadas.

Segundo Alexandra, “diante da  dificuldade da identificação de áreas públicas suficientes para a necessária compensação dos impactos ambientais do empreendimento, a cooperação da Agência das Bacias PCJ está sendo determinante para possibilitar, por meio de critérios objetivos e de forma participativa, a definição das áreas a serem recuperadas, devendo ser levados em conta, para tanto, os municípios mais atingidos pelos impactos ambientais da rodovia, as prioridades do Plano Diretor de Reflorestamento das Bacias PCJ, a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ e a disponibilidade de áreas em melhores condições” para a restauração. “A participação direta dos Municípios e a mobilização dos proprietários também são diferenciais que nos fazem acreditar que os resultados poderão ser mais efetivos, de forma a contribuir para a recuperação de muitos mananciais críticos, que ainda se encontram desprotegidos”, afirma a promotora de Justiça.

​As Bacias PCJ apresentam um histórico de degradação de recursos naturais que tem comprometido a disponibilidade e a qualidade hídrica para os diversos usos e usuários das bacias.