A Justiça atendeu a pedido apresentado em ação civil pública pelo promotor de Justiça de Rosana, Renato Queiroz de Lima, e suspendeu cadastros fraudados para obtenção de lotes da reforma agrária em assentamentos contidos no “Comprovante de Cadastro para Seleção de Beneficiários em Assentamentos Estaduais”, administrado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). A decisão do dia 12 de julho é em caráter liminar. As irregularidades foram investigadas na Operação Tellus e os cadastros, realizados com base em documentos falsos. 

A ação foi ajuizada pela Promotoria contra Ubirajara Marques, Francisco da Silva Souza, Luiz Antonio Ramos, Vera Lúcia Ribeiro, Ademir Duo de Almeida, Luciana Aparecida da Silva Almeida, Julia Graziela dos Santos e contra o Itesp. Marques, funcionário público da fundação, atuava juntamente com Souza, pessoa de sua confiança, mediante solicitação e recebimento de dinheiro. Certidões eram falsificadas para possibilitar que pessoas, sem preencherem os requisitos necessários, tivessem condições de viabilizar contratos de permissão de imóveis para atividades rurais, situação que favoreceu os demais réus.

Investigações conduzidas pela Polícia Civil durante a Operação Tellus apuraram os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsidade material praticados pelos réus. Marques e Souza foram presos preventivamente. Outras quatro pessoas que teriam efetuado pagamentos para a obtenção irregular dos lotes rurais respondem ao processo em liberdade. 

Na ação, o promotor pede a condenação dos denunciados por improbidade e a perda do cargo público do funcionário do Itesp. Ele também requereu a condenação dos réus ao pagamento, de forma solidária, de uma indenização de pelo menos R$ 100 mil a título de danos morais, além do cancelamento dos cadastros. 

De acordo com a Promotoria, Marques pedia e recebia dinheiro de interessados nos lotes e, em troca, certificava no cadastro da fundação que os mesmos cumpriam os requisitos exigidos. Dois casais do Paraná pagaram R$ 5,5 mil ao servidor do Itesp por certidões falsas que diziam que os compradores eram moradores da região de Rosana por mais de dois anos, um dos critérios para integrar o cadastro.