O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, a prefeitura e a Cetesb assinaram, na última sexta-feira (3/8), um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o fechamento definitivo da usina de concreto asfáltico localizada no bairro da Barra Funda.

A usina é fonte de poluição e se tornou incompatível com o bairro em razão do adensamento populacional decorrente da construção de imóveis residenciais.

A usina fecharia nesta segunda, mas a prefeitura solicitou a prorrogação para a desativação para o final do mês de setembro, alegando a “necessidade de aguardar o trâmite do pregão par a aquisição de massa asfáltica e contratação de empresas de usinagem”. 

A Cetesb concordou, condicionando a prorrogação à celebração de um novo TAC, conforme a exigência do Ministério Público. De acordo com o promotor de Justiça Geraldo Rangel, “é melhor um acordo que a judicialização do caso, que pode demorar anos. O TAC evita essa contenda e garante o fechamento definitivo da usina”.

O fechamento deve acontecer no dia 30 de setembro. A prefeitura se comprometeu a retirar todo o material e equipamento existentes no espaço da usina no prazo de 12 meses após o fechamento. 

Caso haja descumprimento do prazo previsto no TAC, a prefeitura está sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo, conforme cláusula do TAC, de fechamento imediato por ordem judicial.

A prefeitura deverá, até o fechamento definitivo, cumprir as exigências da Cetesb, sob pena de ser multada e até interditada, ou mesmo ter as suas atividades encerradas por ordem judicial.

O novo TAC ainda será objeto de análise pelo Conselho Superior do Ministério Público.