Ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPSP, a empresa Flamboyant, que vendeu e deixou de entregar jazigos no cemitério de Osasco, se comprometeu a pagar R$ 39 milhões de reais para os consumidores lesados.

O termo foi celebrado após investigação conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da Silva. Um laudo pericial apontou que foram vendidos 14.650 jazigos, mas apenas 9.655 foram entregues. A empresa havia proposto pagar apenas R$ 600 mil aos compradores.

Os R$ 39 milhões já estão bloqueados e o valor ficará depositado em juízo, para que os consumidores lesados se habilitem a receber no prazo de um ano. O montante que sobrar será 50% revertido para o Fundo Estadual de Recuperação de Interesses Difusos e a outra metade para a prefeitura municipal de Osasco, para que reforme o cemitério sob fiscalização e em troca de prestação de contas ao MPSP e pelo TJSP.

Em ação civil pública movida anteriormente pelo MPSP contra a empresa e a prefeitura de Osasco foram bloqueados mais de R$ 60 milhões da Flamboyant.