O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, defendeu na manhã desta quarta-feira (8/8), no encerramento da XVI Semana Jurídica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a atuação integrada entre o MPSP e a instituição na prevenção, fiscalização e repressão dos atos das administrações municipais e estadual no uso de bens públicos. “Precisamos avançar nessa cooperação técnica respeitando as autonomias e premissas institucionais”, afirmou ele na palestra que abordou as competências do Ministério Públicos e dos Tribunais de Contas e as possibilidades de atuação conjunta.
Smanio destacou a necessidade de se ampliar a troca de dados e informações e o desenvolvimento de projetos conjuntos para que esse controle seja mais efetivo e eficaz para a sociedade. “A atuação do Ministério Público pode ser preventiva em todas as áreas e isso pode, e deve, ser realizado junto a outros órgãos e instituições para encontrar soluções que não dependam de judicialização para fazer cumprir o que a Constituição determina. Essa atuação extrajudicial tem expressa previsão constitucional”, afirmou o procurador-geral.
Segundo ele, esse trabalho conjunto extrajudicial pode ser realizado de duas formas: fiscalizatório, portanto posterior, e até repressivo, ou pode ser preventivo. Para exemplificar, Smanio citou a parceria batizada de “Acessa SUS” feita há dois anos entre o MPSP, o Judiciário, a Defensoria Pública e as secretarias municipal e estadual da Saúde para combater fraudes e desvios que ocorriam na judicialização de demandas com pedidos de procedimentos médicos e medicamentos de alto custo grátis.
O procurador-geral disse que, naquela época, um terço do orçamento público destinado a essa área era consumido para atender demandas judicializadas. “Fizemos um levantamento de todos os casos que tínhamos e descobrimos que muitos desses pedidos não eram necessários ou eram fraudados. Com a divisão de informações entre todas essas instituições quando um pedido desse tipo chega ele é compartilhado em rede. É possível verificar se a medicação solicitada é mesmo necessária, se pode ser substituída por outra, assim como os procedimentos médicos. Ou onde pode ser encontrado. Conseguimos resolver 30% do que chega ao sistema e economizar 15% daquilo que estava sendo demandado em juízo”, explicou Smanio.
O chefe do MPSP também citou uma parceria entre a instituição e a Receita que recuperou quantia expressiva de impostos em uma determinada região no interior do Estado. No entendimento dele, trabalho preventivo semelhante pode ser desenvolvido entre o MPSP e o Tribunal de Contas no acompanhamento das ações realizadas por gestores na administração pública. “No MPSP estamos apostando forte nesse tipo de atuação”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
O presidente do TCE, Renato Martins Costa, disse que um Termo de Cooperação será em breve assinado entre as duas instituições. Ele também apresentou o novo site daquela Corte que conta agora com um ícone exclusivo destinado a pesquisas de andamentos de processos, dados e documentos das análises realizadas pelo tribunal disponível aos membros do MPSP. “Não é mais necessário fazer pedidos e trocar papéis. Essa pesquisa é imediata, já está disponível a partir de hoje e ocorre mediante um simples cadastro online”, explicou.
