Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube
Atalho para Facebook
Atalho para Twitter
Atalho para Youtube

espaço

Wednesday, 08 de august de 2018

Smanio defende integração na fiscalização da administração pública

Procurador-geral ministrou palestra sobre o tema no encerramento da XVI Semana Jurídica
Procurador-geral ministrou palestra sobre o tema no encerramento da XVI Semana Jurídica

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, defendeu na manhã desta quarta-feira (8/8), no encerramento da XVI Semana Jurídica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a atuação integrada entre o MPSP e a instituição na prevenção, fiscalização e repressão dos atos das administrações municipais e estadual no uso de bens públicos. “Precisamos avançar nessa cooperação técnica respeitando as autonomias e premissas institucionais”, afirmou ele na palestra que abordou as competências do Ministério Públicos e dos Tribunais de Contas e as possibilidades de atuação conjunta.

 

Smanio destacou a necessidade de se ampliar a troca de dados e informações e o desenvolvimento de projetos conjuntos para que esse controle seja mais efetivo e eficaz para a sociedade. “A atuação do Ministério Público pode ser preventiva em todas as áreas e isso pode, e deve, ser realizado junto a outros órgãos e  instituições para encontrar soluções que não dependam de judicialização para fazer cumprir o que a  Constituição determina. Essa atuação extrajudicial tem expressa previsão constitucional”, afirmou o procurador-geral.  

 

Segundo ele, esse trabalho conjunto extrajudicial pode ser realizado de duas formas: fiscalizatório, portanto posterior, e até repressivo, ou pode ser preventivo. Para exemplificar, Smanio citou a parceria batizada de “Acessa SUS” feita há dois anos entre o MPSP, o Judiciário, a Defensoria Pública e as secretarias municipal e estadual da Saúde para combater fraudes e desvios que ocorriam na judicialização de demandas com pedidos de procedimentos médicos e medicamentos de alto custo grátis.

 

O procurador-geral disse que, naquela época, um terço do orçamento público destinado a essa área era consumido para atender demandas judicializadas. “Fizemos um levantamento de todos os casos que tínhamos e descobrimos que muitos desses pedidos não eram necessários ou eram fraudados. Com a divisão de informações entre todas essas instituições quando um pedido desse tipo chega ele é compartilhado em rede. É possível verificar se a medicação solicitada é mesmo necessária, se pode ser substituída por outra, assim como os procedimentos médicos. Ou onde pode ser encontrado. Conseguimos resolver 30% do que chega ao sistema e economizar 15% daquilo que estava sendo demandado em juízo”, explicou Smanio.

 

O chefe do MPSP também citou uma parceria entre a instituição e a Receita que recuperou quantia expressiva de impostos em uma determinada região no interior do Estado. No entendimento dele, trabalho preventivo semelhante pode ser desenvolvido entre o MPSP e o Tribunal de Contas no acompanhamento das ações realizadas por gestores na administração pública. “No MPSP estamos apostando forte nesse tipo de atuação”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.  

 

O presidente do TCE, Renato Martins Costa, disse que um Termo de Cooperação será em breve assinado entre as duas instituições. Ele também apresentou o novo site daquela Corte que conta agora com um ícone exclusivo destinado a pesquisas de andamentos de processos, dados e documentos das análises realizadas pelo tribunal disponível aos membros do MPSP. “Não é mais necessário fazer pedidos e trocar papéis. Essa pesquisa  é imediata, já está disponível a partir de hoje e ocorre mediante um simples cadastro online”, explicou.


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095
espaço
espaço

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - São Paulo - CEP 01007-904 - PABX: 11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Todos os direitos reservados

 
espaço