O juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude acolheu o pedido do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) – Núcleo Ribeirão Preto em ação civil pública e determinou a interdição provisória da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, devido "à existência de gravíssima situação de risco de incêndio". 

Segundo o promotor Naul Felca, em liminar, fixou-se o prazo dez dias para que a prefeitura redistribua os cerca de 400 estudantes para outras unidades até que a reforma da estrutura elétrica seja efetivada.  

O expediente iniciou-se com representação da Associação de Moradores e foi instruído com relatório de técnicos do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), que constataram diversas irregularidades. 

Na ação, também há pedidos para reforma estrutural a médio prazo e a construção de nova unidade em substituição à existente. Existem empreendimentos imobiliários que foram autorizados pelo Poder Público no local. Todavia, esses empreendimentos não foram considerados para fins de atendimento de vagas em Educação Infantil e Ensino Fundamental.  

Também esclareceu o promotor que será realizado uma cobrança mais rigorosa das 109 unidades existentes, no sentido da regularização com Habite-se e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, além de inspeções.