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Wednesday, 10 de october de 2018

Congresso em Campinas discutirá resolutividade para meio ambiente e urbanismo

Promotores Reynaldo Mapelli Junior e Marcos Funari antecipam temas que serão tratados em evento
Promotores Reynaldo Mapelli Junior e Marcos Funari antecipam temas que serão tratados em evento

De 18 a 20 de outubro, em Campinas, o Ministério Público de São Paulo e a Escola Superior do Ministério Público promoverão o 22º Congresso de Meio Ambiente e o 16º Congresso de Habitação e Urbanismo, cujos objetivos são “debater em termos teóricos e na prática instrumentos que possibilitem maior resolutividade na atuação” dos promotores “especialmente por meio de composição e solução rápida de conflitos”. “A ideia é debater alguns temas polêmicos, mas sempre com esse olhar prático”, afirma o promotor Reynaldo Mapelli Júnior. “Uma atuação uniforme resulta em maior efetividade na proteção ao meio ambiente”, completa o promotor Marcos Funari, assessor do Centro de Apoio Operacional Cível. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O  22º Congresso de Meio Ambiente e o 16º Congresso de Habitação e Urbanismo têm como preocupação central discutir a questão da efetividade das políticas públicas nessas áreas. Por que essa preocupação com a questão da efetividade, o mote central do que vai ser discutido em Campinas?

Mapelli – Já existe uma experiência grande do MPSP na defesa de interesses difusos e coletivos, especialmente no meio ambiente, habitação e urbanismo, que são áreas muito caras ao Ministério Público e levaram à realização desses congressos; este é o 22º Congresso de Meio Ambiente e o 16º Congresso de Habitação e Urbanismo. Então, já se discutem há muito tempo esses temas e a intervenção que nossa instituição pode ter para dar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O que talvez tenha mudado, levando à programação desse congresso, é uma preocupação de ter uma atuação mais resolutiva, mais prática, por parte dos promotores de Justiça na solução dos conflitos de meio ambiente e habitação, na linha do que tem se falado em resoluções do CNMP e diretrizes da PGJ. Então, a ideia é debater alguns temas polêmicos, mas sempre com esse olhar prático. Por essa razão, a programação traz juízes, promotores, acadêmicos e técnicos para abordar esse tipo de assunto.

Toda vez que a gente fala de resolutividade, pensamos na questão cultural. O promotor é formado para atuar processualmente. Essa transformação cultural já existe na instituição hoje?

Funari – Nós temos que passar por uma adaptação, porque, de fato, toda a normatização que nós temos conduz, ou conduzia até agora, para o ajuizamento de ações civis públicas, e o próprio inquérito civil era voltado para instrumentalizar a ação civil pública, sempre focado na propositura da demanda. Mas estamos vendo que isso não está trazendo a efetividade desejada. Assim, o CNMP e também os Ministérios Públicos estaduais estão partindo para ações resolutivas, para a busca de consenso na implantação das políticas públicas, querendo agilizar e concretizar aquilo que está previsto na legislação, que é avançada, mas de difícil materialização, por conta das dificuldades de orçamento, priorização ou mesmo de conscientização do agente público.

Mas além da conscientização, a gente não está também diante de uma realidade de escassez de recursos? Para implementar todas essas normas que a Constituição garantiu, é preciso investimento. Num país com tantas carências, as áreas ambiental e urbanística não ficam em segundo plano por falta de recursos?

Mapelli - Sim, esse é um dos problemas principais. Sabemos que o Brasil vive hoje uma crise econômica, política e institucional. E existe mesmo um grande debate sobre a escassez de recursos para a efetividade dessas políticas públicas. Nossa ideia no seminário é justamente incentivar mecanismos de mediação e de acordo, sempre que possível e respeitando a lei, obviamente, para que se dê mais efetividade justamente por conta disso. Porque, numa ação judicial, o Poder Judiciário vai ter que tomar uma decisão, normalmente num prazo curto. E muitas vezes você não consegue discutir certas circunstâncias que envolvem a política. Mas você consegue, numa mediação, acordo ou termo de ajustamento de conduta. Por exemplo: é importante mencionar que o palestrante que vai abrir nosso congresso, o professor Paulo Saldiva, um médico muito conceituado, com uma vida acadêmica muito grande, irá apresentar para nós algumas propostas concretas sobre uma discussão mais prática do efeito na saúde pública de determinados fatores do meio ambiente, principalmente a questão da poluição do ar. Fala-se muito, e a gente sabe que a poluição causa uma série de doenças. Então, ele vai mostrar que é possível, através de algumas técnicas atuais que estão sendo aprovadas na Organização Mundial da Saúde, quantificar e precificar o impacto em termos preventivos de se colocar, por exemplo, filtros em ônibus e indústrias. Quando se previne, é possível economizar dinheiro e dar retorno à população. Então, a ideia é fazer um seminário prático, claro que com conhecimento teórico, mas com essa preocupação.

Doutor Funari, o senhor está num ponto de vista privilegiado, no CAO, acompanhando a atuação dos colegas em todo o Estado. Especialmente na questão ambiental, não lhe parece que o Ministério Público precisaria se reorganizar do ponto de vista estrutural? Porque essa atuação de comarcas, no enfrentamento a alguns problemas, me parece meio superada.

Funari – Você tocou num ponto importante. Nós podemos relatar uma experiência que vem dando certo, que é do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), com núcleos espalhados pelo Estado, com plano de metas determinadas e atuação conjunta. Os efeitos de um dano ambiental são, em geral, regionais. E os problemas se repetem em várias regiões. Então, tendo um grupo assim, ele acaba se especializando e criando um know how, um conhecimento, formando um modelo de atuação que se replica nas diversas regiões de maneira uniforme. Isso resulta em maior efetividade na proteção ao meio ambiente.

Doutor Mapelli, na escola a preocupação é estar reciclando conhecimento o tempo todo. Esse tipo de evento, em que o promotor acaba travando contato com especialistas de outras áreas, que não do Direito, que importância tem? Qual a importância de o promotor conhecer para além do Direito?

Mapelli – Essa é uma diretriz da ESMP, porque eu pessoalmente acho que o mundo só do Direito não existe mais. Claro que é preciso conhecer a legislação, a Constituição Federal. Mas o conhecimento não é mais restrito a uma área nem restrito ao Direito. Em qualquer setor que a gente vá trabalhar, precisamos ter conhecimentos técnicos, científicos, para ter uma visão mais global do problema e também para ter uma visão mais crítica. Para entender as dificuldades do gestor, diante dessa questão da escassez de recursos de que já falamos, quais as principais prioridades. Acho que isso é hoje essencial. Nas Promotorias de Justiça, em regra, já se criou essa ideia de que precisamos ouvir a sociedade. O que a gente precisa é implementar sempre cursos e congressos nesse sentido, para ouvir técnicos, a sociedade civil, opiniões divergentes, que possam dar um fundamento para uma posição mais crítica.

Tem sido muito comum nesses encontros de promotores ver membros do Ministério Público apresentando suas experiências, quando exitosas, de modo que elas sejam replicadas em outros lugares do Estado. Isso vai acontecer também nesse evento?

Funari – Na quinta-feira, teremos oficinas de trabalho na área de meio ambiente e urbanismo, com presença de técnicos para discutir casos concretos, dentro da temática no congresso. Mas, nos outros dias, optamos por palestrantes que também vão trazer abordagens práticas, como ocorrerá com a representante do Tribunal de Contas do Estado, que falará sobre um programa que vem sendo desenvolvido lá no TCE, a partir do qual se criou até um índice para aferir a implementação de políticas públicas, focado nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos pela ONU. Tem também um colega do Paraná, que é especialista em Mata Atlântica, que está envolvido no projeto Mata Atlântica em Pé, divulgado recentemente. Ele vem ao congresso para relatar o caso prático que foi a união de esforços de diversos Estados em prol do bioma, além de discorrer sobre aspectos de aplicação do Código Florestal, considerando o recente julgamento, pelo STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas contra a Lei 12.651/12.

Qual a importância da atuação em rede, envolvendo Ministério Público e outras instituições, que é algo que se contrapõe àquela visão mais antiga do promotor agindo isoladamente? Doutor Mapelli, o senhor é partidário dessa atuação integrada?

Mapelli – Sim, além da ideia de regionalização da atuação, que tem sido defendida no MPSP com muita insistência, essa criação de rede interdisciplinar, em que você trabalha com várias instituições, respeitando a atuação de cada uma, mas em prol de uma política, de determinado esforço. Isso hoje está muito claro para nós. Talvez o que nós precisemos fazer, e o congresso vai ser certamente uma oportunidade para isso, é ter mais liberdade para falar das nossas experiências. Então, o congresso vai ter uma representante do TCE, do Judiciário, do CNMP, de algumas faculdades, alguns gestores públicos. O que a gente precisa é ter mais liberdade para falar das dificuldades e experiências para atuar de forma mais conjunta e articulada, que é perfeitamente possível, desde que a gente converse sobre isso com tranquilidade. Tem sido feito um esforço grande para que meio ambiente, habitação e urbanismo conversassem, e o hoje fazemos o esforço de trazer outros órgãos e outros temas. Como o da saúde, que é totalmente vinculada ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a uma cidade saudável. Então uma das mesas vai abordar os reflexos na saúde de uma água contaminada, do ar inadequado, etc. O congresso tem bastante essa perspectiva de trazer outros temas também, porque ele não é voltado apenas para o pessoal do meio ambiente e urbanismo. Queremos trazer também o promotor que trabalha com saúde pública, com patrimônio, questão da improbidade, consumidor. Nosso esforço é que o congresso interesse a todos, porque a atuação deve realmente ser ampla.

Estamos falando de um seminário que une essas duas áreas, ambiental e urbanística. No senso comum, ninguém relaciona meio ambiente com a área urbana. De que forma o Ministério Público pode contribuir para que essa questão mude? Porque quando falamos de questões ambientais, estamos falando também da cidade.

Funari – Sim, o meio ambiente abrange o meio ambiente natural (solo, atmosfera, água, as formas de vida), artificial (espaço urbano construído), cultural (bens de valor artístico, estético, turístico, paisagístico, histórico, arqueológico) e do trabalho. São várias as facetas do meio ambiente, todas elas com ampla proteção legal, exigindo a atuação protetiva do Ministério Público. Algumas ficam mais em evidência em algumas épocas, como quando se tem notícia de desmatamentos ou quando saiu o Código Florestal em 2012. Ultimamente, chamou a atenção o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que se refere ao meio ambiente cultural. No Congresso de Meio Ambiente e Urbanismo, a intenção é realmente abordar todas as divisões do meio ambiente e suas interações. Agora, como eu disse, existem certos temas que acabam ficando em evidência em determinado momento. O foco do congresso atualmente está no julgamento das ADIs do Código Florestal pelo Supremo. Precisamos nos reunir para tirar conclusões e passar para implementação da lei. O mesmo acontece em relação ao urbanismo, porque no ano passado nós tivemos a alteração da Lei de Regularização Fundiária, com consequências importantes e não muito boas para a proteção do ordenamento urbano, com reflexos na área ambiental. Precisamos nos debruçar sobre o texto para melhor aplicação, uma vez que ela está focado na titulação daqueles que ocuparam irregularmente determinado território, urbano ou rural. A preocupação da lei é maior com a titulação, mas isso não é o mais importante no caso, e sim a preservação dos atributos ambientais do local, o resguardo do ordenamento urbano, a existência de infraestrutura de apoio para essa população, com os equipamentos públicos de educação, saúde, transporte e segurança, por exemplo.


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