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Tuesday , 23 de october de 2018

Promotores eleitorais de Campinas enviam à GCM recomendação sobre propagandas irregulares

Ocorrências devem ser comunicadas imediatamente
Ocorrências devem ser comunicadas imediatamente

Os promotores de Justiça Eleitoral de Campinas expediram, na última semana, uma recomendação à Guarda Municipal com orientações para atuação diante de eventuais casos de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições 2018. O documento pede que, caso  irregularidades na campanha sejam constatadas, os guardas municipais comuniquem imediatamente o fato ao Ministério Público Eleitoral e/ou à Justiça Eleitoral para as providências relativas ao poder de polícia. A recomendação diz respeito à propaganda eleitoral irregular realizada em bens "cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum - locais públicos (...)".

O documento orienta ainda que os guardas municipais, diante da ocorrência de propaganda irregular, não conduzam os envolvidos à delegacia, uma vez que a propaganda eleitoral irregular realizada fora do dia da eleição não configura infração penal. 

Assinada pelos promotores de Justiça Adriana Tezine, Gabriela Lima, Yumica Asahara, Valcir Kobori, José Fernando de Souza e Miguel de Campos, a recomendação considera, entre outros aspectos, que é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. 


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