O Ministério Público do Estado de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MPSP
Promotoria consegue liminar determinando reparos urgentes no Museu do Ipiranga
Medidas preveem, por exemplo, ativação de sistemas contra incêndio
Medidas preveem, por exemplo, ativação de sistemas contra incêndio
Em ação ajuizada pelo 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Rangel de França Neto, o Judiciário concedeu liminar obrigando o Estado de São Paulo e a Universidade de São Paulo (USP) a realizar, no prazo máximo de 15 dias a contar da intimação, obras emergenciais de manutenção e reparo no Museu Paulista da USP, também conhecido como Museu do Ipiranga. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a proteção das janelas que estão em processo de deterioração, desenergização das áreas de risco onde há condutores ou circuitos elétricos desprotegidos, ativação dos sistemas de detecção e alarme de incêndio, garantia de presença permanente de bombeiros civis e o aumento da quantidade de equipamentos de combate a incêndios. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
Ao ajuizar a ação, o membro do MPSP lembrou o o caráter simbólico do local onde se encontra o Museu Paulista, situado às margens do Riacho do Ipiranga. Além disso, frisa o fato de haver vários objetos históricos na Coleção Sertório, adquirida pelo Estado antes mesmo da inauguração do Museu. O Estado de São Paulo é proprietário do terreno e do edifício que constituem a sede do Museu Paulista, com todo o acervo histórico, artístico, e ergológico, biblioteca, aparelhos, máquinas, veículos e demais bens. Apesar de a propriedade ser da Fazenda Estadual, a posse foi transferida à Universidade de São Paulo.
Para o promotor, apesar da relevância e arquitetônica, o espaço não está recebendo a devida manutenção e zelo por parte do proprietário e do possuidor, razão pelo qual se encontra atualmente em estado preocupante. A Promotoria de Justiça solicitou ao Centro de Apoio do MPSP a realização de uma vistoria a fim de verificar em que condições estava o museu. "Na vistoria, constatou-se que o local apresentava várias anomalias estruturais, (...). Houve a interdição de várias salas por estarem em risco, vários pisos de madeira deteriorados, forros na iminência de desabarem. Vale salientar que parte do acervo ainda permanece no museu", afirmou França Neto na petição inicial.
Ao conceder a liminar, a 13ª Vara da Fazenda Pública considerou que os fatos descritos no laudo do Ministério Público são de extrema gravidade. "Não se pode admitir que o Museu Paulista ('Museu do Ipiranga') seja mais um equipamento público que terminará, como o Museu Nacional do Rio de Janeiro, em cinzas".
Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)