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Friday , 30 de november de 2018

Promotoria ajuíza ação contra ex-prefeito por programa Asfalto Novo

Bloqueio de bens foi pedido para garantir ressarcimento
Bloqueio de bens foi pedido para garantir ressarcimento

O promotor de Justiça Nelson Sampaio ajuizou nesta quinta-feira (29/11) uma ação de improbidade administrativa contra o governador eleito de São Paulo, João Doria, e contra a empresa Lua Propaganda. Para o membro do MPSP, Doria, quando prefeito da capital paulista, aplicou irregularmente verba pública em atos de publicidade do programa Asfalto Novo, com o intuito de fazer promoção pessoal. E segundo documentos que integram o inquérito civil que subsidia a ação, a Lua Propaganda se beneficiou desses atos.

A petição inicial destaca que, entre os meses de novembro de 2017 a março de 2018, Doria e a Lua Propaganda causaram prejuízo ao erário ao empregar verba pública de publicidade supostamente institucional, mas sem qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social. Com isso, violaram princípios da administração pública, atuando em flagrante ilegalidade e configurando desvio de finalidade.

Pelos cálculos da Promotoria, as irregularidades causaram prejuízo ao erário no montante de R$ 29.411.511,92.

A ação pede a concessão de liminar bloqueando os bens de Doria e da Lua Propaganda no mesmo valor do dano causado, além de solicitar a condenação de ambos às penas de perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.


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