Nesta segunda-feira (10/12), o MPSP realizou um evento com o objetivo de discutir subsídios para a formulação da Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua no Município de São Paulo. Organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) - Infância e Juventude e Idoso, o encontro buscou apresentar medidas e propostas para reformulação das diretrizes de atendimento à população infanto-juvenil em situação de rua na capital paulista. 

O público convidado foi composto por membros e servidores do MPSP, juízes de Direito, defensores públicos, advogados e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude.

A abertura do encontro ficou por conta do coordenador e da assessora do CAO Cível, Tiago Zarif e Fátima Liz Bardelli Teixeira. Fátima fez questão de agradecer pela presença de todos os convidados, além das palestrantes, atentando para a importância do tema. “Gostaria de agradecer a presença de todos, principalmente das nossas ilustres palestrantes que prontamente aceitaram o convite para participar desse evento – que tem uma enorme importância para todos nós – e apresentar esse estudo da Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente (Neca), um estudo tão importante sobre crianças e adolescentes em situação de rua”.

Já Zarif atentou sobre o quão gratificante e satisfatória foi a realização do evento. “É com satisfação que o Centro de Apoio adere a esse evento, que para nós é muito gratificante. Nós temos que fazer um trabalho diante desses estudos feitos pelo Neca, portanto isso nos dá um subsídio para que possamos fazer uma atuação mais efetiva que é o objetivo. Dar efetividade ao trabalho de promotores de Justiça em uma situação tão grave como essa que acontece com as crianças e adolescentes”.

Para dissertar sobre marcos legais e normativas nacionais recentes que embasam a Política Municipal de Atenção à Criança e Adolescente em situação de rua e na rua, a convidada foi a mestre e doutora em Serviço Social e pós-graduada em Psicopedagogia, coordenadora da Federação Internacional de Comunidades Educativas (FICE- Brasil) e membro da diretoria do Neca, professora Isa Maria Ferreira da Rosa Guará.

De acordo com Isa, “A gente já vem trabalhando com esse tema em nossa vida profissional há algum tempo, mas retomar este estudo sobre crianças e adolescentes de rua foi uma revisita surpreendente para o bem e para o mal. Surpreendente pois a gente descobriu que, em termos legais, evoluímos bastante, temos muitas normativas hoje para o trabalho com essas crianças e adolescentes. Surpreendente também, pois enxergamos que há muito tempo andamos fazendo programas e estamos no mesmo lugar sempre, falando das mesmas coisas e dos mesmos problemas. Isto é, a gente caminhou pouco na solução do problema”.

A integrante da diretoria do Neca decidiu também explicar sobre a função da entidade, assim como os motivos pelos quais ela foi contratada. “O Neca foi contratado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através de um grupo de trabalho que foi montado pelo próprio conselho e pela Secretaria de Direitos Humanos para produzir um subsídio para elaboração da política municipal para criança e adolescente na rua e em situação de rua. Esse grupo de trabalho se reuniu durante algum tempo e percebeu que seria difícil organizar, sistematizar e concluir esse trabalho. Por isso eles acharam melhor contratar um grupo externo para acompanhar esse processo de trabalho do grupo e realmente elaborar e sistematizar essa proposta”.

No decorrer de sua dissertação, ela abordou a diferença entre crianças em situação de rua e na rua, apontando que existem muitas crianças e adolescentes que não vivem nas ruas, porém passam boa parte de seus dias em tal condição, muitas vezes, por questão de sobrevivência. Elas trabalham nas ruas, mas não moram. Ela apontou também para o fato de que boa parte dessas crianças/adolescentes estudam. Porém, o estudo acaba ficando comprometido.
 

A palestra – cujo assunto era o diagnóstico qualitativo e quantitativo da situação de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua do município de São Paulo e propostas para a formulação da Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua - foi ministrada pela professora Maria Angela Leal Rudge e membro do Comitê Gestor do Neca

Para Angela, “é uma honra a gente poder socializar e discutir com um maior número de pessoas o resultado de tudo aquilo que nós estudamos e pesquisamos durante esse ano. Dentro do escopo deste projeto, foi dado um foco muito grande na questão de estabelecer um diagnóstico sobre a incidência de crianças e adolescentes em situação de rua e na rua. Uma das coisas mais difíceis que a gente tem é estabelecer um diagnóstico efetivamente que nos apresente dados consistentes, ainda mais com essa população que transita o tempo inteiro pela cidade”.

No final das palestras, Fátima ez o encerramento apontando sobre a clareza do que foi exposto. “Acho que ficou bem claro que qualquer política pública que pretenda enfrentar essa questão vai precisar levar em consideração esse estudo do Neca”.

A abertura de espaço para os debates ficou por conta da assessora do CAO Cível Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro.