Denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por ter matado a companheira, Adriano dos Santos teve sua pena restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça para 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, após o Tribunal de Justiça do Estado ter afastado a qualificadora de motivo torpe reconhecida pelo Plenário do Júri. Depois de ter sido condenado em primeira instância, o réu apresentou apelação e obteve habeas corpus de ofício, que diminuiu a pena aplicada para 9 anos e 4 meses de reclusão.

Na denúncia, o MPSP já havia alegado que o acusado quis se vingar de sua companheira por conta de discussão que teve com ela, o que foi considerado o motivo do homicídio e tipo pelo Júri como de natureza torpe. De acordo com o argumentado pelo Ministério Público em recurso especial, "é razoável sustentar-se, como fez a denúncia e foi aceito pelo Tribunal do Júri, que a discussão ocorrida entre o casal poderia motivar o homicídio e que, assim ocorrendo, estaria expressa a ignomínia e a abjeção que a lei penal classifica como qualificadora do homicídio".

Além de reconhecer o desejo de vingança como motivo torpe, o STJ ressaltou que já havia firmado o "entendimento de que não se pode admitir a desconstituição parcial da sentença proferida pelo Tribunal Popular quanto às qualificadoras ou às privilegiadoras, sob pena de ofensa ao princípio da soberania dos veredictos e ao disposto no art. 593, § 3º, do Código de Processo Penal, que determina a submissão do réu a novo julgamento quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos".