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Thursday , 07 de february de 2019

A pedido do MPSP, ex-vereador de Campinas e ex-deputado são condenados por improbidade

Políticos praticaram nepotismo cruzado
Políticos praticaram nepotismo cruzado

Em ação por improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Angelo Carvalhaes, o ex-deputado estadual Feliciano Nahimy Filho, seu irmão Gilberto Nahimy e o ex-vereador de Campinas Vicente Carvalho e Silva foram condenados pela prática de nepotismo cruzado. As penas impostas a Nahimy Filho e a Silva foram as de pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público por igual prazo. Já Gilberto Nahimy foi sentenciado a pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por três anos. 

De acordo a petição inicial, um inquérito civil apurou que Carvalho e Silva, enquanto vereador, nomeou Gilberto e ainda duas sobrinhas de Nahimy Filho para exercerem cargos em comissão. Já Nahimy Filho, à época deputado estadual, nomeou para a função de assessor técnico parlamentar em seu gabinete um irmão de Carvalho e Silva, caracterizando o nepotismo cruzado. 

Para o promotor, os atos violaram princípios constitucionais que regem a administração pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade, legalidade e igualdade. 

Na sentença, o Judiciário considerou que "não é necessária prova do elemento subjetivo (acordo de vontades), pois este se depreende da reciprocidade das nomeações e da proximidade ou concomitância das datas de exercício dos cargos comissionados, acrescidos, no caso, da incontroversa amizade e afinidade política" entre Nahimy Filho e Carvalho e Silva.


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