No âmbito de uma ação civil ajuizada após a Spe Solaia Empreendimentos Imobiliários ter realizado construção irregular no bairro paulistano da Lapa, a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital firmou, nesta sexta-feira (5/4), acordo judicial em que a empresa se compromete a depositar R$ 2 milhões para o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Pelos termos do acordo, o valor será integralmente utilizado em obras de recuperação do Parque Orlando Villas-Bôas, situado na Vila Leopoldina. O local está fechado há 5 anos por conta da necessidade de reformas no espaço.

A previsão é que os trabalhos, que incluem, por exemplo, a instalação de playground e de equipamentos para terceira idade, e que serão executados pelo município de São Paulo, sejam concluídos em seis meses. 

De acordo com o promotor de Justiça Ivandil Dantas da Silva, a assinatura do acordo é o primeiro passo para que a cidade de São Paulo ganhe um importante espaço verde e voltado ao lazer. Segundo o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro, será eleito um conselho gestor que irá acompanhar a destinação dos recursos. Já a Promotoria receberá periodicamente a prestação de contas relativa ao que foi acordado.

Além de Silva e Castro, a assinatura do acordo foi acompanhada pelo procurador de Justiça Augusto Rossini e pelo promotor de Justiça Lauro Luiz Gomes Ribeiro, entre outras autoridades.