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Monday , 15 de april de 2019

A pedido do MPSP, Justiça bloqueia bens de envolvidos em fraude a licitação em Santa Isabel

Ex-prefeito Gabriel Bina é um dos afetados pela liminar
Ex-prefeito Gabriel Bina é um dos afetados pela liminar

A pedido do promotor de Justiça Daniel Gruenwald Lepine, o Judiciário decretou o bloqueio de bens de 12 pessoas físicas, entre elas o ex-prefeito de Santa Isabel Gabriel Gonzaga Bina, e da empresa P.E.M. Transporte Municipal Urbano, até o limite de R$ 64.167.337,50. A medida atinge ainda secretários e ex-secretários municipais. Os réus são acusados da prática de improbidade administrativa consistente no favorecimento indevido praticado em procedimento de licitação, que levou à celebração de contrato com a P.E.M. Transporte. Para a Promotoria, o contrato deve ser anulado.

De acordo com o apurado, os proprietários da P.E.M. Transporte, Marcos Cesar da Silva, Elizelton Ribeiro de Jesus e Pedro Sergio da Silva Pinto, eram cooperados da Transcooper e prestavam serviço de locação de mão-de-obra faltante à cooperativa. Apesar de não terem qualificação técnica necessária para a prestação de serviço de transporte, os sócios estavam inseridos na administração da Transcooper e acostumados a lidar com a Prefeitura de Santa Isabel, possuindo informações privilegiadas que garantiram não só sua contratação em caráter emergencial, mas também o direcionamento da Concorrência Pública nº 01/2015.

Eriton Rodrigues da Silva foi nomeado pela Prefeitura de Santa Isabel como presidente da Comissão de Licitações, pessoa responsável por articular todo o procedimento fraudulento, sobretudo por suspender e reeditar novo certame licitatório, inserindo cláusulas que restringiam a competição e sem respeitar prazo da Lei nº 8.666/96 para apresentação de propostas. 

"Os fatos foram praticados durante a gestão de Gabriel Gonzaga Bina, prefeito à época, e responsável por nomear os servidores providos por cargo em comissão. Cumpre ressaltar que Eriton Rodrigues da Silva é pessoa envolvida em esquema para a realização de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público na gestão de Acir Filló dos Santos, ex-prefeito municipal de Ferraz de Vasconcelos", diz o promotor na inicial.

Além da liminar deferida, o membro do MPSP pede na ação que a Justiça condene os envolvidos a penas como ressarcimento integral do dano causado ao erário e suspensão dos direitos políticos.


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