Com o objetivo de apurar notícia de contaminação da água destinada ao consumo humano no município de São Carlos, o promotor de Justiça Flávio Okamoto instaurou inquérito civil no dia 3 de maio. O membro do MPSP pretende identificar eventuais responsabilidades junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (Saae) sobre os 27 tipos de agrotóxicos que teriam sido identificados na água, de acordo com reportagem publicada pela ONG Repórter Brasil.
A matéria citada pelo promotor na portaria de instauração compilou dados obtidos junto ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, revelando que os testes realizados pelo SAAE de São Carlos revelaram a contaminação do líquido. Ainda de acordo com a reportagem, 21 dos agrotóxicos encontrados na água são de uso proibido na União Europeia em razão dos riscos que oferecem à saúde e ao meio ambiente. "(...) conforme noticiado, no Brasil há somente limites individuais para cada tipo de agrotóxico, de modo que a presença de todos os 27 tipos na água potável, ainda que dentro dos limites de cada um deles, pode representar mais de 2.700 vezes o limite de 0,5 microgramas de agrotóxicos totais por litro d’água, adotado pela União Europeia", diz a portaria.
Entre as diligências determinadas no inquérito está o envio de ofício ao Saae para que o órgão informe, em 30 dias, sobre os testes realizados na água para consumo humano (tipos, periodicidade etc.) e sobre eventuais desconformidades detectadas nos últimos 5 anos em relação a todas as substâncias químicas que representam risco à saúde, listadas em portaria do Ministério da Saúde. Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara e a Vigilância Sanitária Municipal de São Carlos deverão encaminhar informações que entenderem pertinentes a respeito da notícia publicada pela Repórter Brasil, com sugestão de medidas que possam minimizar a contaminação de águas superficiais e subterrâneas por agrotóxicos.
O Escritório de Defesa Agropecuária de Araraquara, por sua vez, foi acionado para encaminhar relatório das atividades desenvolvidas em cumprimento ao artigo 15 do Decreto Estadual n°. 44.038/1999, informe como é realizado o controle da aquisição e utilização de agrotóxicos, bem como da destinação das embalagens vazias, e apresente sugestão de medidas que possam minimizar a contaminação de águas superficiais e subterrâneas por agrotóxicos.
