Em decisão desta terça-feira (21/5), a Justiça de Igarapava atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo e condenou os ex-prefeitos do município Carlos Augusto Freitas e Sérgio Augusto Freitas, além de Paulo Emílio Derenusson, Geandro Jacinto Ferreira, Elisabete Matheus Rodrigues de Santana, Afonso Donizeti de Carvalho, Leandro Viana Paranhos e Duílio Rodrigues de Santana Júnior por crimes como fraudes a licitações e organização criminosa. As penas impostas variam de um ano e três meses a 14 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. A Justiça determinou ainda pena de detenção por até 36 anos (em regime inicial aberto ou semiaberto) a alguns dos réus.

A ação em questão é decorrente da Operação Pândega, que cumpriu mandados de prisões temporárias contra vereadores, ex-vereadores e outras pessoas, com o objetivo de  desarticular organizações criminosas compostas por agentes públicos e empresários de Igarapava. A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 10 de julho de 2018, quando houve seis prisões temporárias e ainda o cumprimento de 32 mandados de buscas e apreensões. 

No transcorrer da investigação, os promotores de Justiça descobriram que os vereadores passaram a receber, desde 2013, uma espécie de mensalinho para formar a maioria da Câmara Municipal e, assim, conferir apoio político ao então prefeito Carlos Augusto Freitas. 

No período de 2013 a 2016, a organização criminosa fraudou procedimentos licitatórios e superfaturou contratos mantidos com o município com o intuito de levantar recursos para pagar vantagens indevidas aos vereadores. Em contrapartida, os vereadores aprovaram projetos de lei prejudiciais à população, tendo como resultado um imenso déficit no orçamento da cidade.

Somando as penas impostas em condenação anterior, também fruto da Operação Pândega, Carlos Augusto Freitas fica condenado a 29 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado; 42 anos e três meses de detenção, em regime inicial semiaberto, mais multa de R$ 1.013.968,00. Sérgio Augusto Freitas soma 34 anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado; 33 anos e oito meses de detenção, em regime inicial semiaberto, mais multa de R$ 541.914,00. Já Afonso Donizeti de Carvalho fica condenado a 18 anos e dois meses de reclusão, oito anos e três meses de detenção, ambos em regime inicial semiaberto, além de multa de R$ 126.612,76.

Outras quatro ações resultantes da Operação Pândega seguem em tramitação.