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Tuesday , 04 de june de 2019

Projeto Avarc é um dos selecionados para segunda fase do Prêmio CNMP 2019

Programa do MPSP dá alternativas a autores de certos delitos
Programa do MPSP dá alternativas a autores de certos delitos

Iniciativa do Ministério Público de São Paulo, o Projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc) foi um dos selecionados para a segunda fase do Prêmio CNMP 2019, na categoria "Profissionalização da Gestão". A relação dos 45 projetos escolhidos, sendo cinco iniciativas em cada uma das nove categorias da premiação, foi divulgada nesta segunda-feira (3/6).

O Avarc, idealizado pelos promotores de Justiça Celeste dos Santos, Fabiola Faloppa e Pedro Henrique Demercian, tem entre seus objetivos instituir um modelo de gestão integrada para Promotorias e Procuradorias de Justiça de modo a combater a vitimização, oferecer alternativas a autores de determinados delitos e reduzir a subnotificação de crimes. Partindo do princípio de que a Justiça criminal tradicional se baseia em modelo de intervenção punitivista que deixa em segundo plano a reparação do dano causado à vítima, o Avarc tem o intuito de estimular práticas extrajudiciais como a gestão integrada do conflito, a partir de técnicas de mediação e negociação penal. Para tanto, a iniciativa agrega abordagens que considerem metologias, fluxos, rotinas de trabalho e articulações com o sistema de Justiça e redes parceiras. 

Visando a minimizar os efeitos destrutivos do crime e elevar o potencial de crescimento e bem-estar da vítima, além de estimular o entendimento entre vítima e agressor, o Avarc prevê, entre outros pontos, o mapeamento dos agentes envolvidos e criação de uma rede própria de atendimento o Ministério Público, com eventual encaminhamento de vítimas à rede de apoio especializado.

Uma das fases do projeto é a realização de audiência no Ministério Público envolvendo vítima, ofensor e comunidade atingida, sempre que for o caso. Na ocasião, o promotor de Justiça estimula o diálogo sobre as expectativas de cada parte e mostrar a possibilidade de alternativas e propostas para superar as controvérsias. 

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público. Os projetos concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.


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