Atendendo a pedido feito pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo em ação civil pública, o Judiciário concedeu liminar impedindo que as empresas RBV - Residencial Bela Vista Empreendimentos Imobiliários e Sisan Empreendimentos Imobiliários comecem ou continuem obras em empreendimentos situados nas proximidades do Teatro Oficina, mais precisamente à Rua da Abolição, nº 431, Rua Jaceguai nº 530 e Rua Santo Amaro, nº 554. Caso a liminar seja descumprida, haverá imposição de multa diária de R$ 5 mil, e as empresas serão forçadas a desfazer as obras.
A ação com pedido de liminar foi proposta com o objetivo de proteger o Teatro Oficina, a Casa Dona Yayá e os bairros da Bela Vista e do Bixiga, conjunto de bens que "representa a memória histórica, arquitetônica e urbanística da formação de São Paulo". A Promotoria destaca que o bairro da Bela Vista é um dos poucos bairros paulistanos que ainda guardam inalteradas as características originais do seu traçado urbano e parcelamento do solo. "Trata-se de um tecido urbano histórico, de conformação bem definida e com edificações implantadas de forma harmônica e principalmente, marcado pela presença de vilas de casas, de diversas fases históricas e arquitetônicas, mas que compõem uma paisagem bastante homogênea, com construções de gabarito baixo, sem recursos e em vias estreitas", diz o pedido.
Sobre o Teatro Oficina, o membro do MPSP afirma na ação que, além do valor arquitetônico, o espaço "representa uma forma especial de construção cultural e artística - 'um espaço de vanguarda', segundo o Iphan, e 'elemento de suma importância para a documentação do surto de pesquisas de linguagem teatral que influencia até hoje o teatro moderno no Brasil', nos termos da Resolução nº 67/92 do Condephaat. Um de seus elementos notáveis é o 'Janelão de Lina'. Prospectada pela arquiteta Lina Bo Bard, a janela de 100m² abre o interior do imóvel para a entrada da luz e do espaço urbano, perfectibilizado o patrimônio imaterial da dramaturgia própria do Oficina.
As empresas RBV e Sisan pretendem construir um conjunto de edifícios de uso misto na área, em lotes inseridos no perímetro de tombamento do Bairro Bela Vista. Contudo, alega a Promotoria, "o projeto afeta diretamente e negativamente a concepção urbanística, implicando, a um só tempo, na descaracterização das expressões arquitetônicas e históricas que ensejaram o reconhecimento da especial qualidade da região, e na vulneração da expressão imaterial do Teatro Oficina".
Ao requerer a liminar, a Promotoria pede ainda que o Judiciário suspenda a tramitação e a eficácia de procedimentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo; e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, todos referentes às obras.
