A 1ª Promotoria de Justiça de Várzea Paulista instaurou procedimento investigatório para apurar eventuais ilegalidades no edital que tinha o objetivo de contratar organização social para a gestão do Hospital Municipal de Várzea Paulista. 

Além disso, o MPSP expediu recomendação ao prefeito do município no sentido de que fossem realizadas adequações de novo edital. Para a Promotoria, é preciso incluir na fase de habilitação a comprovação de atuação e experiência recente (pelo menos, nos últimos três anos) na área de gestão de unidades hospitalares públicas, especificar a jornada de trabalho de todos os profissionais de saúde a serem contratados pela empresa, estabelecer e esclarecer no edital quais são os critérios objetivos considerados para a pontuação dos projetos apresentados. 

Ainda de acordo com a Promotoria, a Prefeitura de Várzea Paulista deve observar, em quaisquer contratações, notadamente as contratações diretas, seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde a prévia abertura do procedimento de contratação, a ampla publicidade nos órgãos de publicação dos atos do poder público municipal. O intuito é não descaracterizar a livre concorrência e a competitividade que deve embasar as contratações e compras públicas.

A Promotoria requereu ainda a suspensão do certame, no qual havia sido classificada a empresa Instituto Soleil. Realizado procedimento de contratação emergencial, desta vez sagrou-se vencedora a empresa Ingex. Contudo, como a prefeitura não adotou as recomendações do Ministério Público, foi feito novo requerimento judicial de suspensão da contratação. 

Sem prejuízo das providências já adotadas, as eventuais ilegalidades desta contratação e da anterior serão apuradas no procedimento investigatório instaurado.