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Monday , 01 de july de 2019

Após ação do MPSP, Prefeitura de Rio Claro fiscaliza rio para impedir depósito de resíduos

Com cumprimento da obrigação, processo foi arquivado
Com cumprimento da obrigação, processo foi arquivado

Após a Prefeitura de Rio Claro comprovar o cumprimento de sentença imposta em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Gilberto Porto Camargo com o intuito de fazer com que a administração local impedisse os depósitos de entulhos em área de preservação permanente na margem do rio Ribeirão Claro, a Justiça determinou o arquivamento do processo. O Ribeirão Claro é responsável pelo abastecimento público de 40% da população do município de Rio Claro. Por meio de documentos enviados ao Juízo pela prefeitura, o poder público demonstrou está sendo feita regularmente a fiscalização nas margens do rio Ribeirão Claro, com o apoio da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar Ambiental, não constatando presença de resíduos sólidos nas margens daquele curso d'água. 

A ação havia sido proposta por conta da ineficácia do município de Rio Claro na fiscalização e na adoção de medidas preventivo-repressivas contra aqueles que vinham promovendo habitualmente o descarte irregular de lixo ao longo da faixa do Ribeirão Claro. A situação gerava dano ambiental por assoreamento do rio, com risco de crise no abastecimento público para parte considerável da população.

Ao determinar o arquivamento do processo, o Judiciário estabeleceu que eventual execução judicial da sentença pode ocorrer futuramente caso a Prefeitura de Rio Claro abandone o cumprimento da obrigação permanente.


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