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Friday , 05 de july de 2019

Texto da reforma mantém competência estadual para questões da Previdência

Smanio articulou proposta com relator Samuel Moreira
Smanio articulou proposta com relator Samuel Moreira

A partir de articulação de São Paulo, conforme registra o jornal "O Estado de S.Paulo" na edição desta sexta-feira (5/7), o texto aprovado na quinta-feira pela Comissão Especial da Reforma da Previdência preservou a competência da Justiça Estadual para tratar das questões previdenciárias, nos termos da proposta apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, ao relator da matéria, deputado Samuel Moreira.

 

O parlamentar retirou do texto a pretensão do governo, que queria concentrar na Justiça Federal as demandas relativas ao INSS. De acordo com Smanio, um trabalhador que sofresse um acidente teria uma "pena ainda maior" se necessitasse se deslocar a um Fórum federal para reivindicar os seus direitos.


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