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Wednesday, 10 de july de 2019

Promotor apresenta substitutivo para PL que regulamenta profissão de leiloeiro público

Membro do MPSP foi convidado por experiência na área
Membro do MPSP foi convidado por experiência na área

Promotor apresenta substitutivo para PL que regulamenta profissão de leiloeiro públicoNesta terça-feira (9/7), o 7º promotor de Justiça de Falência da Capital, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, entregou ao senador Marcelo Castro o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 175, de 2017, que “regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial”.

Santos foi ouvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no dia 25 de junho, oportunidade em que foi convidado por Castro a elaborar uma minuta de projeto de lei substitutivo ao originado na Câmara dos Deputados, em razão da sua experiência na fiscalização dos leilões judiciais das massas falidas.

De acordo com o promotor, para apresentar uma proposta moderna e que atendesse à nova realidade negocial brasileira, ele se inspirou no Direito Português, que em 2015 atualizou o exercício da atividade leiloeira. O promotor procurou incorporar ao substitutivo as propostas vindas da Câmara dos Deputados, além da regulamentação existente em instruções normativas editadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), provimentos editados pelos Tribunais de Justiça estaduais e resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo informações do gabinete do senador, a proposta será analisada pela consultoria do Senado e serão ouvidos os todos os interessados antes de ser apresentada sua versão final, o que deve acontecer após o recesso parlamentar.


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