Nesta terça-feira (9/7), o 7º promotor de Justiça de Falência da Capital, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, entregou ao senador Marcelo Castro o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 175, de 2017, que “regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial”.

Santos foi ouvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no dia 25 de junho, oportunidade em que foi convidado por Castro a elaborar uma minuta de projeto de lei substitutivo ao originado na Câmara dos Deputados, em razão da sua experiência na fiscalização dos leilões judiciais das massas falidas.

De acordo com o promotor, para apresentar uma proposta moderna e que atendesse à nova realidade negocial brasileira, ele se inspirou no Direito Português, que em 2015 atualizou o exercício da atividade leiloeira. O promotor procurou incorporar ao substitutivo as propostas vindas da Câmara dos Deputados, além da regulamentação existente em instruções normativas editadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), provimentos editados pelos Tribunais de Justiça estaduais e resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo informações do gabinete do senador, a proposta será analisada pela consultoria do Senado e serão ouvidos os todos os interessados antes de ser apresentada sua versão final, o que deve acontecer após o recesso parlamentar.