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Friday , 02 de august de 2019

Concedida liminar suspendendo obras de reforma e corte de vegetação no Vale do Anhagabaú

Ação proposta por associação foi aditada pelo MPSP
Ação proposta por associação foi aditada pelo MPSP

Em ação civil pública ajuizada contra o município de São Paulo e o prefeito Bruno Covas, a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão das reformas que a prefeitura vem realizando no Vale do Anhagabaú, assim como o corte da vegetação no local. A ação foi proposta pela Associação Preserva São Paulo, com aditamento feito pelo Ministério Público de São Paulo. 

A ação frisa que a reforma no Vale do Anhagabaú pretendida pela Prefeitura de São Paulo apresenta irregularidades, como a falta de transparência e a total ausência de discussão com os cidadãos. "A sociedade até o momento sequer foi informada sobre detalhes essenciais do projeto, que vem sendo imposto de maneira autoritária e açodada pela atual administração", diz a petição inicial. 

A ausência de estudo de viabilidade ambiental, de levantamento arqueológico e de laudo sanitário acerca dos riscos à saúde decorrentes do projeto do Anhangabaú estão entre outras irregularidades apontadas no texto.

Ainda segundo a ação, o projeto de reforma foi revestido de segredo e gestado de forma obscura pela atual administração, que "chegou ao ponto de desprezar a realização de audiências públicas, em violação a um dos mais importantes dispositivos da Lei 10257 – Estatuto da Cidade". 

Ao conceder a liminar, o Judiciário considerou que nenhuma intervenção que resulte em modificação irreversível pode ser feita de imediato. "Há, a contra indicar as  alterações, diversos questionamentos (inclusive no que se refere à necessidade e legalidade de prévia autorização por parte de órgãos públicos e no que tange à suficiência da manifestação pública sobre o impacto do projeto), isso sem mencionar o prejuízo pela retirada das árvores", diz a decisão.


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