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Wednesday, 07 de august de 2019

MPSP apura ocorrência de irregularidades em concurso público de Pindamonhangaba

Há relatos de irregularidades na aplicação das provas
Há relatos de irregularidades na aplicação das provas

Após receber representações que noticiavam a ocorrência de irregularidades na contratação do Instituto Universal de Desenvolvimento Social (IUDS) para a realização de concurso para o preenchimento de diversos cargos na Prefeitura de Pindamonhangaba, a Promotoria de Justiça local instaurou inquérito civil para apurar os fatos. O procedimento tratará ainda de notícias veiculadas na mídia dando conta de diversos problemas ocorridos durante a aplicação da prova, como ausência de fiscais na sala, violação dos lacres dos cadernos de questões e ausência dos nomes de determinados candidatos na lista de chamada. 

Na portaria de instauração do inquérito, os promotores de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior, Eduardo Dias Brandão, Carlos Eduardo de Castro Paciello e Ricardo Reis Simili consideraram, entre outros aspectos, que a continuidade do certame pela administração municipal afronta os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência. Além disso, os membros do MPSP afirmam que a prática, se comprovada, a prática pode, em tese, configurar frustração à licitude de concurso público, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios básicos da administração pública. 

O inquérito recomenda que a Prefeitura de Pindamonhangaba suspenda o concurso público em questão, além de pedir ao IUDS esclarecimentos sobre as irregularidades ocorridas durante a aplicação da prova.


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