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Tuesday , 13 de august de 2019

“Rei dos fiscais” é condenado a 54 anos por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-fiscal da Prefeitura de SP pediu propina para a Uninove
Ex-fiscal da Prefeitura de SP pediu propina para a Uninove

Após denúncia do MPSP, a Justiça condenou, na última segunda-feira (12/8), a 54 anos de reclusão em regime fechado por corrupção e por lavagem de dinheiro o ex-fiscal da Prefeitura de São Paulo José Rodrigo de Freitas, conhecido como “rei dos fiscais.” Ele foi acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina para favorecer a Uninove. Ele detém um patrimônio de R$ 76 milhões. 

Também foram condenados a 10 anos de reclusão em regime fechado por corrupção ativa o reitor da instituição, Eduardo Storópolo, e o pró-reitor Marco Antonio Malva. O MPSP vai recorrer da segunda condenação  por entender que devem prevalecer os benefícios da delação premiada fechada por Storópolo e Malva durante as investigações. 

De acordo com a denúncia do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) a partir de 2003, Freitas teria solicitado, em diversas oportunidades, de forma continuada, diretamente, em razão das função pública que exercia (auditor fiscal tributário da Prefeitura de São Paulo), vantagem indevida dos representantes da Uninove para a manutenção e reconhecimento da imunidade tributária da instituição de ensino junto ao município de São Paulo, referente aos anos fiscais de 1998 a 2005. 

Ainda segundo a denúncia, a partir de 2006, Freitas teria solicitado à instituição vantagem indevida para não impedir a manutenção e o reconhecimento da imunidade tributária referente aos anos futuros. Freitas teria recebido R$ 1,6 milhão por meio da entrega de 64 cheques emitidos pela Uninove para a concessão da imunidade tributária nos anos de 1996 a 2005. Para ocultar a percepção desse valor, o ex-fiscal teria determinado a emissão de 49 cheques, dos 64 emitidos para o pagamento de propina, em benefício da Ensergraf Serviços Gráficos Ltda e Mania Informática e outros 15 em nome de Service Material de Construção Ltda. EPP, Comercial Ferrragens Ltda. ME e Índex Data Comércio e Suporte para Informática Ltda ME para lavar o dinheiro. 


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