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Tuesday , 13 de august de 2019

Ex-oficiais de cartório de Jales, mãe e filho são condenados por peculato a pedido do MPSP

Réus se apropriaram de taxas que deveriam ser repassadas
Réus se apropriaram de taxas que deveriam ser repassadas

A pedido do Ministério Público de São Paulo, o Judiciário condenou os ex-oficiais de cartório de Jales Gerci Marinelli Fernandes e Flávio Willians Fernandes pelo crime de peculato, agravado pelo fato de os réus, mãe e filho, serem funcionários públicos. Gerci foi condenada a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão, mais pagamento de multa. Já Fernandes foi sentenciado a 13 anos e 4 meses de reclusão, mais multa. Os réus podem recorrer em liberdade. 

Gerci e Fernandes se aproveitaram da posição profissional para se apropriarem de R$ 1.995.48,57, valores de taxas não recolhidas pelo pagamento de serviços públicos que deveriam ter sido pagos ao Estado, Carteira de Previdência das Serventias, Santas Casas e Fundo do Registro Civil. 

De acordo com investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Horival Marques de Freitas Junior, Gerci confessou em documento escrito por ela ao corregedor permanente das Serventias Extrajudiciais de Jales que recolheu a menor ou deixou de recolher as taxas. Ela também transferiu todos os seus bens para filhos e herdeiros, enquanto Fernandes tentou alienar seus bens imóveis com o intuito de eliminar futura responsabilização civil, criminal e tributária.


Gerci já havia sido punida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça com a pena de perda da delegação, e Fernandes foi desligado da serventia extrajudicial.


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