A atuação da Promotoria de Justiça de Tatuí tem resultado em maior eficácia na disponibilização de vagas em creches naquele município. Um acordo firmado entre a Promotoria e a Secretaria Municipal de Educação permitiu a redução de 90 para 30 dias o prazo de espera por uma vaga. Em sete meses, houve a disponibilização de 261 vagas em creches no município de Tatuí.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Corrêa de Morais Aguiar, o cidadão interessado preenche um formulário na própria Promotoria indicando, entre outras informações, três opções de creches de sua preferência, com base na proximidade de sua residência. O responsável pela criança menciona ainda o período em que possui maior necessidade da vaga (manhã, tarde ou integral), informando também se ambos os pais trabalham fora de casa. A estratégia, que envolve a flexibilização das exigências requeridas pelos pais e responsáveis, resultou em grande crescimento de fornecimento de vagas, sem necessidade de ajuizamento de ações.

"Temos muito atendimento ao público, e dentre esses atendimentos, há muito pedido de vaga em creche", afirma Aguiar. Ainda segundo o membro do MPSP, existe uma ação civil pública em andamento para tratar do assunto, sendo que, em termo de ajustamento de conduta, a Prefeitura de Tatuí se comprometeu a construir novas creches e disponibilizar novas vagas, o que vem sendo cumprido.