O Judiciário acatou tese do Ministério Público de São Paulo e concedeu liminar determinando a adoção de medidas para sanear as contas do Hospital Municipal de Paulínia, permitindo a retomada dos serviços públicos, em especial, cirurgias médicas que não estão sendo realizadas por falta de medicamentos e insumos. Com esse intuito, a administração municipal fica obrigada a iniciar, em até 60 dias, licitações não apenas para aquisição de produtos, mas também para a manutenção dos equipamentos e tudo mais que se fizer necessário ao restabelecimento do atendimento.

A Prefeitura de Paulínia fica obrigada também a permitir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acesse salas, computadores e a todos os documentos e informações necessárias à realização de auditoria interna nos pagamentos da área da saúde. Após esse trabalho, a Corte irá produzir relação cronológica de pagamentos para quitação das obrigações pendentes, lista das obrigações que não podem ser quitadas, apontando os motivos para negativa de pagamentos; e relatório apontando eventuais omissões das autoridades, superfaturamentos eventualmente detectados e outras situações que eventualmente configurem improbidade.

A concessão da liminar foi um pedido apresentado pela promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira em ação civil pública ajuizada diante das dificuldades notadas no Hospital Municipal de Paulínia. "Em linhas gerais, há notícia de ausência de realização de licitações para aquisições de bens e serviços, assim como de ausência de pagamentos a fornecedores que, por este motivo sem negam a fornecer medicamentos e insumos ou a participar de certames. Este cenário reflete num verdadeiro caos com mais de mil pessoas aguardando para realizar cirurgias na cidade, situação insustentável que deve ser regularizada", afirmou a promotora na petição inicial.